Não entendemos, até agora, qual o interesse da Fifa no caso do doping do jogador Dodô do Botafogo, que acabou absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Alguém mais interessado em prejudicar o atleta ou o seu clube, ressuscitou o processo e levou o problema para a Fifa. Não queremos entrar no mérito, se o jogador se utilizou da substância proibida ?femproporex? ou não e até mesmo da decisão da STJD. O que nos preocupa é a intervenção da entidade internacional no órgão máximo da justiça desportiva pátria.
O noticiário dá conta que a Federation International vai entrar com recurso de apelação ao Tribunal Arbitral do Esporte -TAS -, contra a decisão que absolveu o jogador, denunciado em exame antidoping.
A pergunta está no ar: É certo a Fifa julgar um processo já julgado pelo STJD? Por que em outros casos de doping, já julgados, a entidade internacional não se manifestou?
Não somos especialistas em Direito Internacional, mas levar a decisão do STJD para o Tribunal Arbitral do Esporte, sem que haja conflito entre clubes de diferentes nações, parece ser uma intromissão indevida e desrespeitosa para com as leis desportivas brasileiras. Caso o TAS venha a julgar a decisão do STJD, sem dúvida estará criando um conflito entre leis, normas e decisões judiciais.
Vale lembrar que temos a Constituição Federal que trata da Justiça Desportiva, temos o Código Brasileiro de Justiça Desportiva e temos, ainda, a Lei Pelé, que regula os assuntos ligados ao desporto. O Brasil não participa de nenhum tratado internacional que permita a interferência de qualquer organismo internacional nas nossas leis desportivas. O assunto é exclusivamente do Brasil e a decisão é exclusiva da Justiça desportiva nacional, a qual é soberana quanto às suas decisões. O artigo 217 da Constituição Federal em seu parágrafo 1.º é claro: ?O Poder Judiciário só admitirá as ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da Justiça Desportiva, reguladas em lei?.
Imaginem se o Tribunal Arbitral do Esporte venha a reformar a decisão do STJD, punindo o atleta. Como ficará a situação do STJD e qual das decisões a CBF deverá cumprir? A que absolveu Dodô no STJD ou a do TAS ? A CBF para atender a determinação da Fifa afastará o jogador ou vai respeitar a decisão do órgão máximo da Justiça desportiva brasileira?
A independência e a autonomia do Superior Tribunal de Justiça Desportiva não poderão ser derrubadas por esta posição da Fifa e por uma futura decisão do Tribunal Arbitral do Esporte.
Caso haja uma decisão do Tribunal Arbitral do Esporte contrária a absolvição do jogador do Botafogo, estar-se-á abrindo um gigantesco precedente para que qualquer ?briguinha? entre clubes seja levada até a Suíça para a decisão final, criando mais um grau de jurisdição no processo judicial desportivo.
Não nos parece ser correta a intromissão da Fifa no presente caso ou em qualquer outra decisão da justiça desportiva brasileira.De qualquer forma a pergunta está no ar: A intromissão da Fifa é legal?
Osires Nadal, jornalista, radialista, advogado e ex-presidente da Associação dos Cronistas Esportivos do Paraná (Acep).
