Enquanto um grupo de deputados ligados aos clubes tenta afrouxar no Congresso Nacional as regras do Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro), a Federação Paulista de Futebol (FPF), em carta enviada aos clubes do Estado, determinou que os dirigentes apresentem à entidade suas Certidões Negativas de Débitos e tributos federais, além da comprovação de pagamentos de FGTS e contratos de trabalho dos seus atletas. Se não apresentarem as contas em dia, os clubes serão rebaixados na temporada de 2018.
O Estado teve acesso à carta assinada pelo presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos. A circular destaca que a documentação tem de ser apresentada pelos clubes durante os 30 dias que antecedem o Conselho Técnico das competições. As reuniões destes conselhos estão marcadas para ter início no mês de outubro. “A não apresentação de quaisquer documentos exigidos na forma legal/regulamentar poderá acarretar no rebaixamento da equipe na temporada 2018, conforme o caso”, diz trecho do documento.
Em nota enviada ao Estado, a FPF justifica que enviou o documento “para alertar os clubes e nos colocar à disposição para auxiliá-los nessa questão. Desde a aprovação do Profut, em 2015, a FPF vem realizando seminários e ações para explicar aos clubes os termos da legislação. Em resolução publicada em 2016, o Conselho Nacional do Esporte previu a exigência de CND e regularização do FGTS para a temporada de 2018. Dessa maneira, a FPF, que cumpre rigorosamente a legislação vigente, enviou aos clubes um comunicado reiterando essa necessidade.”
A FPF engrossou o coro de clubes e entidades que defendem mudanças no Profut. A federação é contrária sobretudo ao rebaixamento de clubes que não estejam com os seus tributos e salários em dia. “A FPF tem a mesma posição da Procuradoria Geral da República, que declarou ser inconstitucional a exigência da CND (Certidões Negativas de Débitos) como critério técnico. Este tipo de punição não é previsto em nenhum outro segmento, seja da iniciativa pública ou privada”, diz nota da entidade.
Para a FPF, o rebaixamento não resolverá a situação financeira das equipes e poderá, inclusive, agravar ainda mais o quadro atual. “Um clube que for rebaixado por esta norma, por exemplo, verá suas receitas diminuírem drasticamente. Isso deve acarretar, naturalmente, na impossibilidade deste clube em cumprir seus compromissos preestabelecidos, entre eles o próprio financiamento de tributos devidos.”