| Foto: Valquir Aureliano |
 |
| O advogado pessoal de Moura, Vinícius Gasparini (esq.), disse que não cuida do processo da falência. Mas acredita ?que a questão já tenha sido resolvida?. |
Ao ser indicado pelo governo do Estado, o Pinheirão largou na frente para tornar-se a sede paranaense na Copa do Mundo de 2014. Mas o grande idealizador do projeto corre o risco de não estar à frente da Federação quando a CBF definir os palcos do Mundial, prestes a ser confirmado para o Brasil. Onaireves Moura teve a falência decretada pela Justiça e, conforme a Lei Pelé, deve ser afastado imediatamente do comando da FPF.
A Mouraço Indústria e Comércio de Ferro Ltda., empresa do dirigente, teve a falência decretada em junho de 2004. A síndica da massa falida, Meriane da Graça Sander, solicitou que a falência se estendesse aos sócios – Moura e sua ex-mulher, Marley Terezinha Poersch Rolim de Moura. Em outubro do ano passado, o juiz do processo 22540/0000 da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba atendeu o pedido da síndica e decretou a indisponibilidade de bens dos sócios. De acordo com o despacho, ?vislumbra-se que houve transferência de bens em data posterior à decretação da falência, havendo, portanto, indícios de fraude contra os credores da massa?. Como não houve recurso, o processo transitou em julgado – ou seja, a sentença é definitiva.
Com a decisão, a permanência de Moura à frente da FPF passa a ferir a Lei Federal 9.615, ou Lei Pelé. O artigo 23 determina o afastamento preventivo e imediato de dirigentes eleitos das entidades de administração do desporto (como a Federação) que tenham a falência decretada.
Quatro meses depois da decisão da 4.ª Vara da Fazenda, porém, o dirigente segue comandando a entidade. E em outras ocasiões Moura livrou-se de questionamentos com base no mesmo artigo da Lei Pelé. Em 2004, o então vereador de Curitiba Adenival Gomes prometeu denunciar o cartola ao Ministério Público e pedir seu afastamento por causa de dívidas de IPTU, ISS e com o INSS, lembrando que a Lei 9.615 proíbe pessoas inadimplentes das contribuições previdenciárias de serem dirigentes esportivos.
Outros cinco processos movidos por seu adversário político Hélio Cury, candidato derrotado à presidência da FPF em 2004, também pedem a destituição de Moura do cargo. De acordo com o advogado de Cury, Juliano França Tetto, os processos seguem tramitando. Num deles, a juíza Denise Antunes, da 9.ª Vara Cível de Curitiba, acatou em abril do ano passado uma liminar que pedia o impedimento de Moura de exercer a presidência da FPF. A juíza argumentou que, pelos documentos apresentados pela autor da ação, Moura incorre em duas hipóteses de inelegibilidade – a condenação por crime doloso em sentença definitiva e a inadimplência de contribuições previdenciárias e trabalhistas.
O advogado pessoal de Moura, Vinícius Gasparini, informou que não cuida do processo da falência, mas disse acreditar ?que a questão já tenha sido resolvida?. A assessoria de imprensa da FPF falou que o dirigente estava ontem no Rio de Janeiro para a prestação de contas junto à CBF.
Poder público pode decretar demolição
Para sediar a Copa de 2014, o Pinheirão deverá ser adequado a normas urbanísticas que não têm sido obedecidas. De acordo com perícia determinada pela 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, parte do estádio foi construída sobre terreno público e poderá ter sua demolição decretada judicialmente.
Ironicamente, o laudo foi produzido após ação proposta pela Federação Paranaense de Futebol – FPF. A entidade pedia indenização da Prefeitura de Curitiba porque as obras de alargamento da Avenida Victor Ferreira do Amaral teriam desapropriado áreas do Pinheirão. O engenheiro Gustavo de Carvalho Chaves, nomeado pela Justiça, não apenas rejeitou o argumento da FPF como apontou diversas irregularidades na construção do Pinheirão.
Segundo o engenheiro, a entidade invadiu 3.382 metros quadrados na testada do estádio com a Av. Victor Ferreira, e mais 2.381 m2 junto à Rua Diógenes Raciop, nos fundos das cadeiras sociais. Dentro desta última área estão incluídos 353 m2 da projeção das cadeiras, construídas em cima do lugar onde teoricamente deveria passar a rua.
O advogado de Moura no caso, Vinícius Gasparini, disse que ainda não foi intimado oficialmente pela Justiça a respeito do laudo. A defesa de Moura poderá aceitar o documento, como já fez a outra parte – a Prefeitura-, ou pedir sua impugnação. Mas a tendência é que a posição do engenheiro prevaleça e a FPF tenha que negociar com a Prefeitura para não ser obrigada a destruir a parte superior do setor de cadeiras sociais. ?Quando foi comprada a área não havia a Rua Diógenes Raciop. Ela passou a existir quando houve a reincorporação de área próxima pela Prefeitura. Sabíamos que daria problema?, falou o advogado.
A solução, segundo Gasparini, poderia estar na própria indicação do Pinheirão para a Copa do Mundo de 2014. ?Como o estádio provavelmente seria implodido, pode-se corrigir a planta deslocando a área que estaria sobre a rua. Até mesmo o campo pode mudar de lugar?, afirma, defendendo uma negociação amistosa com a Prefeitura. ?Como é inviável abrir uma rua naquele ponto, pode-se oferecer o espaço para uma servidão de passagem – local para livre trânsito de pedestres, por exemplo?, sugere o defensor.
Através da Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura, a Procuradoria Geral do Município informou apenas que concordou com o laudo do perito e aguarda posicionamento da Justiça sobre o caso.