Extinta oficialmente em 31 de março de 2017, a Autoridade Pública Olímpica (APO) ainda não foi liquidada, quase dois anos depois. O fim definitivo da entidade – um consórcio público formado pela União, pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo município do Rio – depende do pagamento de uma dívida que alcança R$ 124,5 mil com fornecedores.
A APO foi criada para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelos entes governamentais perante o Comitê Olímpico Internacional (COI) e o Comitê Paralímpico Internacional para a realização dos Jogos do Rio-2016. Era a entidade quem divulgava o andamento da Matriz de Responsabilidade e os custos das obras. Quando encerrou as atividades, porém, o fez sem informar os custos totais com a Olimpíada do Rio. E sem pagar todas as suas dívidas.
O curioso é que, quando da (pretensa) dissolução da APO, dinheiro em caixa não faltava. Ao todo, o consórcio possuía R$ 47,22 milhões em recursos. Desse valor, R$ 46,9 milhões haviam sido investidos pelo governo federal, R$ 238,59 mil pelo Estado e R$ 90,56 mil pela Prefeitura do Rio.
O dinheiro deveria ter sido devolvido “aos entes públicos, na proporção de suas contribuições para o funcionamento do consórcio”, segundo constava na resolução publicada no Diário Oficial da União um dia antes da extinção oficial da APO, o que não aconteceu.
O montante está aplicado. “Em cumprimento à legislação em vigor, os valores permaneceram depositados no Banco do Brasil, e aplicados em Letras do Tesouro Nacional”, informou ao Estado a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo), autarquia que, na prática, substituiu a APO.
A entidade foi criada ainda na gestão do presidente Michel Temer (MDB), e em tese deverá ser extinta nos próximos meses. “A Aglo será extinta por ato do Poder Executivo federal após tomadas as providências de longo prazo necessárias à destinação do legado olímpico ou no dia 30 de junho de 2019, o que ocorrer primeiro”, dizia a Medida Provisória que criou a autarquia. Mas há nos bastidores uma movimentação para que ela se mantenha por mais tempo.
Instalada no Parque Olímpico da Barra, a Aglo é responsável por gerir as Arenas Cariocas 1 e 2, o Velódromo e o Centro de Tênis. A estrutura é mantida com recursos federais e com contrapartidas de entidades que ocupam as instalações eventualmente.
No fim do mês passado, a autarquia nomeou cinco servidores para tentar liquidar de vez a APO. Entre eles há um gestor financeiro e um contador. Segundo a entidade, eles não receberão nenhuma gratificação extra pelo trabalho.
“Cabe ressaltar que os designados para as atividades de encerramento financeiro da APO não terão qualquer remuneração extra para exercer as funções previstas na referida portaria”, informou a Aglo.
Apesar de não ter aumento de gastos com o deslocamento de servidores, a autarquia precisará despender recursos financeiros na empreitada. Isso porque, por força de lei, sairá dos cofres da entidade os R$ 124,5 mil necessários para extinguir, finalmente, a APO.