A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara Federal pode votar hoje o Projeto de Lei 6270/05, que inclui no Estatuto do Torcedor (Lei 10671/03) penalidades para quem criar grave situação de perigo em evento esportivo, fraudar competição esportiva profissional ou desviar recursos provenientes da arrecadação de competições.
O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), é a favor da proposta, mas sugeriu algumas mudanças no texto, entre elas, medidas para reduzir filas e aglomerações a fim de evitar tumultos e tornar obrigatória a revista dos torcedores com detectores de metal sempre que a expectativa de público for superior a 10 mil pessoas.
O substitutivo ainda responsabiliza civilmente, de modo solidário, a torcida organizada por danos que seus associados venham a causar em eventos esportivos. O texto do relator proíbe o comércio de bebidas em garrafas de vidro ou latinhas de metal e busca meios para coibir a ação dos cambistas, por exemplo, restringindo a compra de ingressos em quantidade excessiva e tipificando penalmente a revenda de ingressos falsificados ou acima do preço oficial. (Futebolpr.com.br)
