A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem o projeto de lei que libera a venda de bebida alcoólicas nos estádios da capital paranaense. Agora, o projeto passará pela análise das comissões “Saúde, Bem-Estar Social e Esporte” e “Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública” antes de ir para votação em plenário. “Essas comissões só podem emitir parecer favorável ou contrário, dar palpites, mas não podem arquivar o projeto. De qualquer forma, vai para o plenário”, declarou o vereador Pier Petruzziello (PTB), um dos oito vereadores autores do projeto.
Ainda de acordo com Petruzziello, a expectativa é de que dentro de um ou dois meses, no máximo, o projeto esteja apto para ser votado no plenário. Para ele, a tendência é que seja aprovada para chegar às mãos do prefeito Gustavo Fruet, que teria o poder de aprovar ou vetar a lei. “Vai passar, mas vai gerar polêmica e muita discussão. Alguns vereadores são radicalmente contra e um ou outro provavelmente também vão votar contra, mas os demais devem aprovar. Estou confiante”, completou.
Se aprovada, a lei passa a permitir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios antes e depois das partidas e durante o intervalo, desde que sejam servidas em copos e garrafas de plástico.
Quem desacatar a lei terá que pagar uma multa que varia entre R$ 3 mil e R$ 15 mil, além de ter suspenso o direito à venda e ao consumo de bebidas por um prazo de um mês até um ano.
Proposta
A proposta de lei é baseada no fato de que na Copa do Mundo do ano passado no Brasil as bebidas foram vendidas normalmente e sem qualquer problema de violência.
Em março, o Ministério Público do Paraná chegou a recomendar que o projeto fosse retirado, alegando que as bebidas poderiam aumentar os tumultos e violência. Porém, o projeto continuou tramitando normalmente.