Erro regimental faz Lei da Copa passar por nova votação

Um erro regimental fará com que a comissão especial tenha de votar novamente o texto-base da Lei Geral da Copa. Na votação de terça-feira o projeto foi aprovado quando o plenário já tinha iniciado a ordem do dia para análise do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp). O presidente da comissão, Renan Filho (PMDB-AL), confirmou a necessidade de nova votação.

“Para evitar qualquer contestação faremos uma nova votação na semana que vem”, disse o peemedebista. O regimento da Câmara proíbe a realização de qualquer votação em comissões quando a ordem do dia do plenário, parte deliberativa da sessão, estiver em andamento. No caso da Lei Geral da Copa, o texto-base foi aprovado dois minutos depois da abertura da ordem do dia.

Uma nova reunião para analisar o projeto está convocada para a próxima terça. Além de avaliar novamente o texto-base, a comissão analisará dez destaques. O principal deles trata da permissão de venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os eventos da Fifa.

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