Está marcado para as 18 horas de hoje, no Tribunal de Justiça Desportiva do Estado – TJD-PR, o julgamento do mandado de garantia impetrado pelo Engenheiro Beltrão contra a Federação Paranaense de Futebol – FPF. Esse é um dos supostos casos de omissão por parte do TJD que originou a medida cautelar inominada, julgada na semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD. A decisão do órgão máximo da justiça desportiva confirmou a liminar anterior ajuizada pelo presidente do STJD, Rubens Aprobatto Machado. Na decisão, a FPF foi obrigada a incluir a equipe do Engenheiro Beltrão na disputa do Campeonato Paranaense deste ano. Além disso, o STJD também determinou que o TJD do Paraná julgasse, no prazo máximo de 10 dias, o mandato de garantia impetrada pelo Engenheiro Beltrão contra a FPF, a qual cedia uma das vagas da competição estadual para o Toledo Colônia Work.
Ressalta-se que a demora no julgamento do recurso do Engenheiro Beltrão (mandado de garantia), por parte do TJD, dentre outros casos, também fez com que fossem abertas investigações contra o órgão a pedido da Procuradoria do STJD.
As diligências estão sendo comandadas pelo auditor Alexandre Quadros, que deverá encaminhar seu parecer à Procuradoria do STJD até o final da próxima semana.
Briga pela vaga continua
O advogado do Engenheiro Beltrão, Itamar Luiz Monteiro Côrtes, acredita em mais uma vitória do clube que representa. ?Ao manter o Toledo, que havia sido rebaixado, a FPF não obedeceu ao critério técnico previsto no Estatuto do Torcedor, o que é uma afronta à legislação desportiva?, afirma Côrtes.
A briga por uma das vagas no Estadual 2007 ainda deve ter continuidade. Caso a decisão seja desfavorável ao Toledo Colônia Work ou ao Engenheiro Beltrão ainda cabe recurso aos clubes junto ao STJD.
