O andamento do julgamento do caso Cascavel x Iguaçu (que já tirou seis pontos do clube de União da Vitória), aliado ao silêncio sobre o pedido de ação de nulidade da Divisão de Acesso, estão fazendo o Engenheiro Beltrão estranhar a posição do Tribunal de Justiça Desportiva do futebol paranaense. Neste feriadão, clube e advogados chegaram à conclusão de que vão exigir um esclarecimento sobre o andamento do processo e a não-intimação por parte do TJD.
No dia 18 de setembro, após o encerramento da Divisão de Acesso, o Engenheiro Beltrão deu entrada de uma queixa contra o Iguaçu (que acabou sendo campeão), denunciando a escalação do atacante Gilson de forma irregular, ao mesmo tempo que contestou o CNPJ do clube, que até hoje nem Federação Paranaense de Futebol (FPF) nem Tribunal conseguiram responder por que não consta na Receita Federal. A denúncia contra o jogador acabou perdendo efeito, pois a decisão de tirar seis pontos – que acabou beneficiando o Cascavel – comprovou a irregularidade.
Mas o que intriga o AEREB e o advogado Luiz Antônio Teixeira é por que a ação de nulidade da Divisão de Acesso – queixa protocolada no dia 20 de setembro – caiu no esquecimento. O presidente do inquérito, Levir Rocha, negou a liminar (tutela antecipada) dos efeitos suspensivos. Só que esta foi a última intimação que o Engenheiro recebeu. Depois disto, o tribunal nomeou o procurador Alexandre Zolet, que deveria oferecer denúncia, ou não, mas o clube nunca mais obteve informações sobre o andamento do processo.
?Prêmios? da Copa 100 Anos contestados
O Engenheiro contesta a desculpa da Federação, segundo a qual a Copa 100 Anos não é oficial e a participação dos clubes foi feita por convite. ?A Adap, para conseguir vaga na Copa do Brasil, teve que disputar um torneio oficial, ficar entre os quatro, tudo pelas vias legais. Como a Copa 100 Anos não é oficial, se ela reserva vagas para a Série C e Copa do Brasil de 2008??, questiona Luiz Antônio Teixeira, advogado do clube de Engenheiro Beltrão.
Segundo o Engenheiro, depois de 40 dias, FPF e Tribunal ainda não se posicionaram e podem estar abrindo brecha para futuros problemas, com a Previdência e Fundo de Garantia. No seu entender, se o Iguaçu atuou com CNPJ irregular, o recolhimento destes impostos também é irregular, ou destinado a um CNPJ de outro contribuinte. O Engenheiro estuda a possibilidade de denunciar o fato, assim que tiver uma posição sobre o andamento da ação. Todos os contratos dos atletas trazem o número do contribuinte e é com base nele que é feito o recolhimento. Embora extra-oficialmente saiba que os diversos passos estejam sendo dados pelo TJD no processo, Luiz Antônio Teixeira e o Engenheiro não entendem por que não estão sendo intimados nas diversas etapas.
