A Confederação Brasileira de Futebol protocolou ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, na manhã desta terça-feira, em processo sobre “conflito de competência” no caso que envolve o rebaixamento da Portuguesa, ocorrido no fim do ano passado por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O caso será julgado pelo ministro Sidnei Beneti.
A ação foi protocolada antes mesmo da decisão da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca sobre o pedido de liminar feito na sexta-feira pela CBF, que pede a manutenção das tabelas do Campeonato Brasileiro das Séries A e B como divulgadas em fevereiro, com a Lusa na segunda divisão nacional.
Para alegar o conflito de competências, a CBF utiliza diversas ações movidas contra ela em diferentes foros. Assim, a entidade evita um confronto jurídico aberto com a Lusa, que anteriormente obteve uma liminar na 43ª Vara Cível de São Paulo, favorável ao clube do Canindé para que o mesmo possa disputar a Série A.
No final do ano passado, a Portuguesa foi punida pelo STJD com a perda de quatro pontos pela escalação irregular do meia Héverton na partida contra o Grêmio, na última rodada do Campeonato Brasileiro. Com a pena, a Portuguesa foi rebaixada e o Fluminense permaneceu na Série A.
Depois do rebaixamento decretado, vários torcedores da Lusa entraram na Justiça comum, inclusive com o movimento organizado “Vamos à Luta”, buscando a anulação do julgamento do STJD com a argumentação de descumprimento do Estatuto do Torcedor. De acordo com a lei, todas as punições deveriam ser publicadas no site da CBF com antecedência, o que não aconteceu no caso Héverton. As ações foram cassadas, no entanto, porque os juízes entenderam que os torcedores não tinham legitimidade para defender os interesses do clube.
No texto que encaminhou à Justiça comum no Rio, a CBF alega que cassou todas as liminares obtidas por torcedores e que, em função disso, “em atenção à anterioridade de 60 dias prévios ao início das competições (…) publicou os regulamentos e as tabelas dos Campeonatos das Séries A e B”.
A participação de um representante da Portuguesa no Conselho Arbitral do Campeonato Brasileiro de 2014, realizado no início de fevereiro na sede da CBF, também é utilizado como argumento pela entidade para que o time paulista, de fato, seja confirmado como integrante da Série B.
Na última segunda-feira, o advogado Daniel Neves, que defende a Portuguesa e conseguiu a liminar favorável ao clube para a disputa da Série A, disse que o Campeonato Brasileiro pode ser adiado por causa da ação que a CBF protocolou na última sexta-feira. A decisão final, porém, caberá ao Superior Tribunal de Justiça, que tem pouco tempo para julgar o caso, pois o Brasileirão será iniciado no próximo dia 19.