A presidente Dilma Roussef transformou em lei a MP 620, que entre outros temas, barra a repetida reeleição de dirigentes esportivos. A Lei nº 12.868 foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, um dia depois de receber a sanção presidencial, e vai passar a ter efeitos práticos daqui a exatos seis meses, em 16 de abril de 2014.
Para o esporte, o principal ponto da nova lei federal está no artigo 18-A, alterando a Lei nº 9.615, popularmente conhecida como Lei Pelé. Ali aparece que: “As entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso seu presidente ou dirigente máximo tenham o mandato de até quatro anos, permitida uma única recondução”.
A emenda à Lei Pelé também define que as entidades esportivas tenham representantes de atletas nos órgãos de aprovação do regulamento das competições e participem das eleições dos dirigentes.
Além de garantir a alternância no poder e a voz ativa dos atletas, a nova lei pretende garantir maior transparência na destinação das verbas públicas. Nesse contexto, as novas regras determinam a autonomia do conselho fiscal e da divulgação de dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem e propriedade intelectual.
A MP havia sido aprovada na Câmara e no Senado em meados de setembro. Na ocasião, foi determinante o envolvimento de diversos ex-atleta, com destaque para a ex-jogadora de vôlei Ana Moser, presidente da associação Atletas Pelo Brasil, que liderou a campanha e reúne nomes importantes do esporte brasileiro, como Raí, Magic Paula, Gustavo Borges e Lars Grael, entre muitos outros.
Ana se reuniu com os líderes dos partidos para que a emenda fosse aprovada pelos senadores. Também participaram das discussões Hortência, Ida, Patrícia Medrado, Ricardo Vidal e Guga, entre outros.