Um dia antes do primeiro jogo-teste da Arena da Baixada, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) apontou novas falhas na engenharia financeira e ainda fez uma série de determinações e recomendações que podem impedir que as primeiras parcelas do quarto financiamento cheguem aos cofres do clube nos próximos dias. A expectativa era que a primeira parcela fosse liberada ontem.
A principal determinação é que a Fomento Paraná não realize termos aditivos ao contrato. Assim, o contrato que está prestes a ser assinado, sobretudo depois da regularização da hipoteca do estádio no cartório de imóveis, que foi dado como garantia para o financiamento de R$ 65 milhões, deve ser concluído na semana que vem, depois que o banco estadual prestar os devidos esclarecimentos ao TCE-PR.
A principal justificativa apontada no relatório trata da inconsistência das informações repassadas no que diz respeito ao valor final da obra, orçada em R$ 330 milhões, e quanto à falta de projetos completos da reforma. Portanto, a Fomento Paraná só poderá liberar novos créditos depois que o banco estadual tenha uma análise efetiva quanto ao valor solicitado de acordo com o orçamento final apresentado pela CAP S/A. O relatório foi assinado pelo diretor de Fiscalização de Obras Públicas do TCE-PR, Luiz Henrique Barbosa Jorge, mais conhecido como “Espeto”, e que é um dos ícones da torcida do Coritiba.
O TCE-PR apontou também riscos nas operações financeiras firmadas entre a Fomento Paraná e a CAP S/A para o ressarcimento dos empréstimos por parte do clube, já que os recursos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), que é administrado pela instituição financeira estadual. No terceiro contrato, por exemplo, uma das garantias foi o recurso que o clube receberá da Rede Globo pelos direitos de transmissão do Brasileiro até 2018.
Também consta no relatório a inadimplência do Atlético referente a dívidas tributárias no valor de R$ 1,9 milhão com a Receita Federal, com o INSS e com a Prefeitura de Curitiba. A Fomento Paraná, mesmo assim, fez o repasse em janeiro deste ano da segunda parcela de R$ 39,2 milhões, mas foi recomendada a só fazer novos repasses quando a dívida for paga.
A instituição financeira estadual afirmou em nota que age de acordo com a legislação. Frisou também que os esclarecimentos em relação aos apontamentos do TCE-PR serão apresentados a todos os organismos de controle e que acata e respeita as determinações passadas.