O Tribunal de Justiça de São Paulo deu razão para o Corinthians e para o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. O TJ considerou constitucional a Lei Municipal nº 15.413/2011 que concedia incentivos fiscais para a construção da Arena Corinthians, que foi sede da abertura da Copa do Mundo de 2014.
A ação, proposta pelo Ministério Público, questionava o modelo de concessão de incentivos fiscais e pretendia a condenação dos réus, neste caso, o Corinthians e Kassab, alegando a prática de ato de improbidade administrativa.
No julgamento realizado dia 7 de março, o desembargador relator da matéria votou pela parcial procedência da ação, entendendo que deveria ter ocorrido licitação para a obra privada. Mas, depois do pedido de vista do desembargador Osvaldo de Oliveira, o julgamento foi retomado nesta quarta-feira e, por três votos a dois, o TJ negou provimento ao recurso de apelação do MP.
O TJ negou provimento ao recurso do MP alegando que não havia necessidade de licitação por se tratar de uma obra privada. O advogado de Kassab, representante da banca responsável por defender o ex-prefeito, comemorou o resultado.
“Não era o caso de licitação. A obra era privada e foi um importante veículo utilizado pelo legislador para promover o desenvolvimento da região leste de São Paulo, além de atender às altas exigências da Fifa para sediar o jogo de abertura da Copa do Mundo. Além do mais, é público e notório que o estádio foi construído segundo os melhores padrões para atender à exigente nação corintiana”, disse.
Na terça-feira, o presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, disse que o Corinthians retomou os pagamentos à Caixa Econômica Federal do financiamento do BNDES para a construção da Arena. Na semana passada, foi depositada uma parcela de R$ 5,960 milhões. O clube, no entanto, continua negociando a dívida com o banco estatal.
O presidente do clube, Andrés Sanchez, continua batendo o pé no sentido de que o clube só deve à Caixa o valor referente aos R$ 400 milhões da linha de crédito que o BNDES abriu para financiar a construção de arenas que receberam jogos da Copa do Mundo. Os pagamento, porém, haviam sido suspensos no ano passado, porque o clube não tinha como honrar os compromissos.
Andrés calcula que, com juros, a dívida está atualmente em cerca de R$ 470 milhões. Ele quer negociar uma forma de pagamento que possa ser absorvida pelo clube e pelo fundo responsável por gerir o dinheiro da arena, mas sem alongar o prazo de pagamento, de 12 anos.