Um pedido de liminar deferido pelo desembargador Dimas Borelli Thomaz liberou novamente a utilização de fogos de artifício na cidade de São Paulo, o que havia sido proibido por uma lei sancionada no fim de maio pelo prefeito Bruno Covas (PSDB).
Criada na Câmara de Vereadores como uma tentativa de minimizar o efeito do barulho das explosões em animais, idosos e crianças, a lei aguardava regulamentação da prefeitura.
A decisão foi celebrada pelos fabricantes de fogos, que têm no mês de junho de festas juninas e, neste ano, Copa do Mundo, que começa nesta quinta-feira (14) um dos períodos mais movimentados do calendário.
A liminar foi deferida depois que o sindicato de fabricantes de Minas Gerais entrou na Justiça com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), alegando que a lei paulistana entra em conflito com a legislação federal e estadual que tratam dos fogos de artifício.
Mostra-se descabido ao município de São Paulo editar norma cujo conteúdo contrarie e inove em tema a respeito do qual há reserva constitucional de competência legislativa à União e aos Estados, escreveu o juiz Borelli Thomaz.
No despacho, Thomaz citou o Decreto-Lei Federal 4.238, de 1942, que permite em todo o território nacional a fabricação, o comércio e o uso dos fogos. Já a lei sancionada em maio em São Paulo, agora suspensa, proíbe o manuseio e a utilização dos fogos de estampido (os que fazem barulho mais intenso), embora não trate de sua fabricação e venda.
Eu tenho loja e eu estou vendendo normalmente, disse Eduardo Yasuo, presidente da Assobrapi (Associação Brasileira de Pirotecnia). Em São Paulo, existe toda uma tradição de fogos, nas festas juninas os devotos soltam, em jogo do Brasil na Copa os torcedores soltam. Eles não vão deixar de soltar.
Na justificativa da lei, os vereadores Mario Covas Neto (Podemos) e Reginaldo Trípoli (PV) argumentaram que o barulho dos fogos assusta animais, idosos, crianças e portadores de autismo. Os cães, por exemplo, que têm a audição mais sensível que a humana, costumam se proteger durante queima de fogos com barulho.
Quem tem cachorro fóbico já procurou orientação porque sabe que essa época é muito chata pra eles, disse a veterinária Rubia Burnier, veterinária e terapeuta comportamental consultora da ONG de proteção animal Arca. É uma síndrome de pânico canina: aumenta a respiração, os batimentos cardíacos, a pressão arterial, e o cão pode assumir atitudes que põe em risco sua integridade física. Ele sente como se tivesse sendo caçado e não consegue identificar a origem do ruído.
Mas os autores da lei também apontam acidentes que podem acontecer com as explosões.
No mês de junho, tradicionalmente dobra o número de atendimento em prontos-socorros decorrentes de queimaduras, disse o vereador Mario Covas Neto. Com a Copa é claro que isso vai se intensificar. Mas eu quero melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram aqui. Queremos proibir os fogos com estampido, com barulho. Aquele que é só de brilho, iluminação, não queremos atingir. Na Copa e com a época junina, haverá mais fogos e infelizmente essa liminar contribui pra que isso não seja atenuado.
Sobre a aparente contradição entre sua proposta e a legislação federal, o vereador apontou que o projeto de lei passou pela comissão de Constituição e Justiça da câmara municipal, por duas votações e pela prefeitura e, mesmo assim, não foi considerada inconstitucional. Sem querer desmerecer o desembargador, foi uma decisão coletiva que envolveu dois órgãos distintos. Um desembargador entendeu o contrário. O debate está colocado, se ele tiver razão ok, é preciso que o congresso nacional aprove uma lei sobre o tema.
Essa lei já tinha sido proposta na gestão do [Fernando] Haddad e o Haddad vetou. A princípio a justificativa era a questão dos animais, disse Wilber Tavares, advogado da associação de pirotecnia. Agora as pessoas viram que só animal não dá certo e começaram a falar de [problemas a] idosos, autistas, tudo para dizer que não é apenas o animal.
Procurada, a prefeitura de São Paulo disse que ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a liminar.
Leis semelhantes já haviam sido sancionadas e suspensas em outras cidades brasileiras, muitas vezes com argumentos que apontam a inconstitucionalidade de um município legislar sobre um assunto já tratado pela União. Mesmo assim, no Rio de Janeiro, um projeto de lei contra os fogos começou a tramitar neste mês.
No estado de São Paulo, os fabricantes já conseguiram decisões favoráveis em Santos, São Manuel, São Sebastião, Socorro, Tietê e Bauru.
CUIDADOS COM CACHORROS
Rubia Burnier afirma que os donos de cachorros sensíveis ao barulho de fogos devem treiná-los para se acostumarem com o ruído. Para isso, existem CDs que reproduzem barulhos de trovões e fogos, que devem ser tocados de maneira cotidiana e em situações tranquilas para que os animais se habituem.
O barulho de metais como talheres também ajuda os cachorros a não temerem ruídos altos. Mas há instrumentos para minimizar o estresse de cães com fobia durante o estouro de fogos.
Uma roupinha de cachorro especial faz pressão corporal em pontos específicos do corpo, o que acaba acolhendo o animal como se ele estivesse recebendo um abraço muito forte, disse a veterinária.
Outra opção são algodões parafinados que funcionam como um tampão para os ouvidos caninos. Manipulados em farmácia, eles dão uma sedação confortável, que diminui em alguns pontos percentuais a percepção auditiva e não caem com o movimento do animal.