O processo para a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte emperrou nas últimas semanas por causa de divergências entre o que propõe o Bom Senso FC, o movimento dos jogadores, e o que querem os clubes. Com isso, é cada vez menor a possibilidade de a aprovação ocorrer ainda este ano, como deseja o Ministério do Esporte. Um dos pontos de conflito é o Fair Play financeiro.
O entrave está basicamente no prazo para o início da punição a quem não cumprir a lei e na proposta de limitação de gastos. O Fair Play, porém, pode ser grande aliado dos clubes. O exemplo vem da Inglaterra.
Pesquisa feita pela consultoria BDO com os responsáveis pelas finanças de clubes de todas as divisões do futebol inglês mostra que, com a adoção do Fair Play financeiro, já é possível detectar impacto positivo em todas as fontes de receita das agremiações.
O Fair Play entrou em campo no Reino Unido na temporada 2012/2013. Na época, 85% dos dirigentes esperavam cumprir a lei. Uma temporada depois (2013/2014), 90% dos 67 cartolas entrevistados garantiram que seus clubes cumpriram as exigências, controlaram custos e aplicaram as regras de sustentabilidade. E a projeção é que ao fim do atual campeonato todos os clubes tenham se adequado.
Pedro Daniel, consultor de gestão esportiva da DBO, diz que a pesquisa deixa claro os benefícios da recuperação econômica dos clubes britânicos. “O otimismo é crescente, por conta desse incentivo às boas práticas (financeiras). Atualmente, a busca por patrocínios é mais fácil, é melhor e também houve aumento de receitas”.
Com mais facilidade para atrair patrocinadores, os clubes têm menor dependência de artifícios como adiantamento de receitas e de recorrer a empréstimos para aliviar as finanças.
Daniel alerta que os ingleses tiveram um período de adaptação, no qual não estiveram sujeitos a punições, e isso contribuiu para o sucesso do Fair Play. Além, claro, do fato de os dirigentes terem levado a sério as regras. “Esse período de adaptação é importante”, ponderou.
No Brasil, a proposta da Lei de Responsabilidade contempla essa adequação gradativa. O problema que fez andar para trás a discussão não tem a ver diretamente com a adoção do Fair Play e, sim, com o prazo do início da punição a quem descumprir as regras.
O Bom Senso FC defende que as penas comecem a ser aplicadas em 2016, de forma progressiva, de maneira que um clube só viria a ser rebaixado por não respeitar as leis a partir de 2019. Os clubes, após acordo sobre o texto da lei negociado em outubro em reunião que contou com a CBF e com o Governo, fizeram nova proposta, pela qual punição efetiva só a partir de 2022 – em 2019, o processo teria início com advertência. E também não querem que as penas sejam definidas em lei e sim regulamentadas depois.
“Fomos surpreendidos com a mudança desse e de outros itens. Vejo nisso uma falta de visão muito grande (por parte dos dirigentes). Eles deveriam olhar o mercado lá de fora e iriam ver que isso é positivo e que a lei não vale só para o time deles, mas para o mercado inteiro”, disse Ricardo Martins, diretor executivo do Bom Senso FC. “A intenção do Fair Play é proteger os clubes e não puni-los”, comentou Daniel.