Caso o Ministério Público de São Paulo comprove o envolvimento de outros clubes na escalação irregular premeditada do meia Héverton, da Portuguesa, na última partida do Campeonato Brasileiro de 2013, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) entende que eventuais punições podem ser aplicadas apenas às pessoas, não aos clubes. Ou seja, se algum clube tiver envolvimento, ele dificilmente será rebaixado ou perderá pontos, por exemplo.
“O CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) não possui previsão para penalizar os clubes envolvidos. E o Código da Fifa, que prevê penalidade ao clube, é de aplicação excepcional. Foi aplicado pouquíssimas vezes, geralmente em questões graves e que não tinham previsão no CBJD. A decisão final será do Pleno”, disse o presidente do STJD, Caio Rocha.
No caso das pessoas físicas, a punição inclui multa de R$ 100 a R$ 100 mil e suspensão de 360 a 720 dias de acordo com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
A Procuradoria-Geral da Justiça Desportiva, órgão independente que denuncia eventuais infrações, tem um entendimento diferente. Ela não descarta multas, perdas de pontos e até rebaixamento dos times.
“As penas previstas variam de multa, suspensão por prazo, eliminação e até mesmo redução de pontos ou rebaixamento de divisão aos clubes envolvidos”, afirma o procurador-geral Paulo Schmitt. “Mas não é recomendável criar qualquer expectativa, pois há muita especulação e palpite, ingredientes permanentes em se falando de Justiça Desportiva ultimamente. Aguardamos por ora as conclusões do MP”, explicou.
O envolvimento de outros clubes na queda da Portuguesa é uma das linhas de investigação do MP, que acredita na premeditação da escalação de Héverton. Pelo menos cinco funcionários da Portuguesa sabiam da irregularidade, de acordo com o órgão. Os funcionários teriam recebido vantagens financeiras em troca da escalação do jogador. O inquérito do MP considera a Portuguesa como vítima.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão encarregado da quebra de sigilo bancário, divulgou nota afirmando que trabalhará em sigilo. “Trata-se de investigação na qual diversas hipóteses ainda estão sendo consideradas e depende de aprofundamento para melhor avaliação técnico-jurídica. Isso significa a necessidade de que, ao menos por ora, o conteúdo da investigação seja mantido em sigilo”, diz trecho da nota.
