A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Paulista de Futebol (FPF) vão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou na terça-feira as duas entidades ao pagamento de R$ 24 milhões em multa de responsabilização pelo escândalo da Máfia do Apito, de 2005.
Do total, R$ 20 milhões terão de ser pagos pela CBF. “Os árbitros envolvidos passaram por todas as etapas de preparação necessárias e estavam aptos. A Federação não pode ser culpada pelo ato de um indivíduo”, diz o advogado da FPF, Carlos Miguel Aidar.
“A grosso modo, se um juiz de direito cair em tentação pelo dinheiro, o Poder Judiciário não poderá ser responsabilizado pela ação individual”, compara. A defesa aguarda apenas a publicação oficial da condenação para recorrer e promete levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
Apesar da condenação, a decisão pode ser considerada um ganho para as entidades, que conseguiram diminuir em quatro vezes o valor da condenação em primeira instância. Elas haviam sido condenadas em primeira instância ao pagamento de R$ 220 milhões (R$ 160 milhões da CBF). “Foi uma vitória, mas pretendemos conseguir a absolvição total”, diz o advogado.
O escândalo da Máfia do Apito foi um esquema de manipulação de resultados que provocou o cancelamento de 11 jogos do Campeonato Brasileiro de 2005. Um grupo de investidores apostava em determinados jogos e pagava aos árbitros para garantir resultados favoráveis. Citados como pivôs dos esquemas, os ex-árbitros Edilson Pereira de Carvalho e Paulo José Danelon e o apostador Nagib Fayad foram citados no processo, mas, como não tinham condições de arcar com a punição divulgada na terça-feira, os valores foram repartidos entre a FPF e a CBF. Edilson e Danelon foram banidos do futebol.
Além da punição esportiva, a dupla foi denunciada pelo Ministério Público por estelionato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Em agosto de 2009, a ação penal foi “trancada” já que os desembargadores entenderam que os fatos apurados não traduziam crime de estelionato. A decisão encerrou, assim, na área criminal, a investigação sobre a quadrilha. Existe uma ação civil proposta pelo Ministério Público, na área do consumidor, com tramitação em São Paulo, ainda sem julgamento definido.
