Rio – A diretoria da CBF não está cumprindo a nova interpretação da Lei 8.641/93 (que dispõe sobre recolhimento de tributos das rendas dos jogos de futebol) e pode responder por apropriação indébita se não se adequar à alteração ratificada recentemente em parecer da Procuradoria Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Coordenado pelo auditor fiscal Sérgio Falcão, o Grupo de Trabalho do Futebol, criado pelo INSS em 2000, tentou em vão se reunir com dirigentes da entidade por duas vezes, desde setembro.
Os fiscais queriam apresentar formalmente o parecer da procuradoria, que confirmava a responsabilidade da CBF em remeter ao instituto 5% da renda bruta de todas as partidas organizadas ou promovidas pela entidade. “Um primeiro encontro nosso foi cancelado na véspera pela própria CBF. No outro, na primeira semana de novembro, nenhum diretor esteve presente, apenas o tesoureiro da entidade”, contou Falcão. “No mínimo, houve um descaso com o INSS”, prosseguiu.
O grupo, formado ainda pelos fiscais Raimundo Júnior e Marta Pacheco, deu prazo até 20 de novembro para que a CBF mantenha contato com o INSS, a fim de obter orientações de como proceder para atender ao parecer da procuradoria. “Não vamos marcar mais nenhuma reunião. Se a CBF tiver interesse, que se manifeste”, disse Falcão.
Ele deixou claro que o silêncio da CBF pode resultar numa ação mais direta do Grupo de Trabalho, a partir do dia 20. “Há uma interpretação nova à Lei 8641/93 (antes, o recolhimento do total arrecadado nos jogos promovidos pela CBF cabia às federações) e estamos tentando apresentá-la à CBF. Se não querem conhecê-la, vamos proceder a fiscalização. Comprovando-se crime de apropriação indébita (com o não-recolhimento do valor retido) o presidente Ricardo Teixeira será denunciado ao Ministério Público Federal.”
De acordo com a Procuradoria do INSS, a CBF tem responsabilidade tributária em todas as partidas do Campeonato Brasileiro, das Séries A, B e C, Copa do Brasil, e nos jogos disputados no País pela Taça Libertadores da América e Copa Sul-Americana. O Grupo de Trabalho do Futebol também quer que a entidade publique os borderôs dos jogos da seleção brasileira realizados em território nacional. “A CBF está sendo omissa”, afirmou Falcão.
Em entrevista por telefone, o auditor fiscal contou que CBF e federações de futebol do Brasil devem, juntas, R$ 45,6 milhões ao INSS. A dívida dos clubes com o instituto é bem maior: R$ 387,6 milhões. Este montante quase dobrou em menos de quatro anos. “Existem no País 441 clubes de futebol em débito com a Previdência Social.”