A confusão envolvendo o Paranaense 2009 já chegou à Justiça comum. O advogado Ricardo Campelo protocolou ontem uma ação em que pede que a Federação Paranaense de Futebol (FPF) cumpra à risca o regulamento e elabore uma nova tabela para a segunda fase, respeitando o disposto no artigo 9.º.
“É uma ação ordinária com pedido de tutela antecipada. O objetivo é que se cumpra o artigo 9.º, com o argumento de que a tabela divulgada pela FPF viola o Estatuto do Torcedor, ao caracterizar uma mudança no regulamento”, afirma Campelo.
O caso ainda será apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), num recurso apresentado pelo Atlético.
O julgamento ainda não tem data marcada. A tendência é que ele ocorra na próxima quinta-feira (26), um dia após o fim da primeira fase.
Campelo explica a decisão de ingressar com a ação antes do julgamento do caso pelo STJD.
“Há rodada marcada para o final de semana seguinte ao julgamento. Até lá os clubes já devem estar vendendo ingressos e, se houver alguma mudança na tabela, haverá prejuízos ao torcedor”, argumenta.
Segundo a Constituição Federal, a Justiça comum só pode admitir ações referentes a competições esportivas após esgotadas as instâncias na Justiça Desportiva. Por isso, Campelo apresenta um pedido alternativo.
“Se o juiz achar que não pode tomar uma decisão antes do STJD, peço que a primeira rodada da segunda fase seja suspensa, para que o torcedor não seja prejudicado. Assim, a FPF terá tempo para elaborar uma nova tabela, de acordo com a decisão do STJD”, revela.
Mas e se o tribunal desportivo confirmar a visão da FPF e confirmar a tabela divulgada?
“Daí, renovo meu pedido principal, pois o Estatuto do Torcedor já estará sendo descumprido”, ressalta Campelo.
A ação foi encaminhada para a 9.ª Vara Cível. A expectativa de Campelo é que o juiz se manifeste até a próxima segunda-feira, com a emissão de uma liminar. Ricardo Campelo é torcedor do Atlético e colunista da Furacao.com, página da internet especializada em notícias do Rubro-Negro.