O projeto de lei que aumenta em 20 anos o tempo de concessão da área pública onde está localizado o Centro de Treinamento do São Paulo, na Barra Funda, de autoria do vereador Eduardo Tuma, foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal da capital paulista na noite de quarta-feira e agora segue para sanção do prefeito João Doria.
Pela lei atual, da década de 80, o São Paulo tem direito de usar a área na avenida Marquês de São Vicente apenas até junho de 2022 e, depois disso, se a concessão não for aprovada, teria de buscar outro lugar para instalar seu CT. O projeto inicial estendia a concessão por mais 40 anos, mas foi alterado pelo receio de que tivesse dificuldades de aprovação na segunda votação.
Eram necessários 28 votos, entre os 55 parlamentares, para que a emenda fosse aprovada. Apenas quatro vereadores foram contrários: Reginaldo Tripoli (PV), Sâmia Bomfim (Psol), Soninha Francine (PPS) e Toninho Vespoli (Psol). Fábio Riva (PSDB) e Donato (PT) se abstiveram.
A emenda aprovada prevê ainda que o São Paulo poderá prorrogar o tempo de concessão de seu CT por mais 20 anos depois de 2042, desde que sejam cumpridas as contrapartidas com o município, previstas na Lei, referentes ao aspecto “social e cultural” das atividades realizadas no CT, de acordo com o texto.
Um dos principais argumentos para a proposição da emenda é de que as atuais concessões estariam tratando de forma desigual os grandes clubes de São Paulo. “O Palmeiras tem um prazo de concessão administrativa de 90 anos para ocupar uma área pública. Ao Corinthians Paulista, foi concedido os mesmos 90 anos”, justifica o autor do projeto. “A desigualdade é injustificável e indica que não há parâmetro para definir o tempo que um clube pode permanecer em determinada área. Não há explicação cabível para isso.”
