A Câmara aprovou hoje projeto que concede a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviço), de qualquer natureza, à Fifa.
A isenção atende o acordo firmado pelo governo e a entidade para a realização da Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. As novas regras terão vigência até 31 de dezembro de 2015. A proposta segue para votação do Senado.
Na lista dos beneficiados com a novas regras estão os parceiros da Fifa, à emissora oficial da entidade, à CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e às construtoras dos estádios que façam parte do Regime Especial de Tributação (Recopa).
Durante a votação da proposta no plenário, foi inserida uma emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que prevê a divulgação das transações na internet.
“É preciso que esse benefício efetivamente se faça acompanhar de absoluta e total transparência. Então, nós apresentamos uma emenda com o objetivo de que cada uma das transações que se efetivem em relação à aplicação dessa lei seja informada e, na rede mundial de computadores, aberta para livre consulta”, afirmou o tucano em plenário.
