Começa a tramitar hoje, na Câmara Municipal de Curitiba, a mensagem em regime de urgência do prefeito Luciano Ducci, enviada na quarta-feira passada, para que os vereadores possam votar ainda nesta semana, a alteração na lei municipal 13.620/2010, que prevê o aumento do valor global dos títulos de potencial construtivo de R$ 90 milhões para R$ 123 milhões, a serem usados nas obras de adequação da Arena da Baixada.
Entre hoje e amanhã, a comissão de legislação da Câmara, presidida pela vereadora Julieta Reis (DEM) e composta por outros oito vereadores, decide se a proposição continuará tramitando na casa. Isso depende da aprovação de cinco parlamentares membros da comissão. Se não houver o consentimento da maioria, o pedido de Ducci pode ser arquivado e a decisão ficará a cargo do próximo prefeito, Gustavo Fruet, em mandar um novo pedido à Casa no início da sua gestão. Assim, o processo voltaria a estaca zero e um novo projeto passaria a tramitar na casa somente em fevereiro, quando se iniciam as sessões no plenário.
Além da aprovação da comissão de legislação, no início desta semana, o presidente da Câmara Municipal, João do Suco (PSDB), terá que conseguir pelo menos a assinatura de 13 vereadores para que o requerimento em regime de urgência seja votado em sessões extraordinárias pré-agendadas para quinta e sexta-feira. Se isso acontecer, na tarde de quinta-feira será aberta a discussão para a proposição apresentada e a alteração na lei será votada pelos vereadores em primeiro turno. Se a maioria dos parlamentares votar a favor, mesmo assim na sexta-feira ainda haverá votação em segundo turno.
