As cotas de potencial construtivo que a Prefeitura de Curitiba vai ceder para as obras na Arena da Baixada vão causar ainda mais polêmica nos próximos dias. Tudo porque, como antecipou ontem a versão online da Gazeta do Povo, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) aponta em seu relatório, que será votado daqui a duas semanas, que os títulos são dinheiro público em obra privada. A posição tende a gerar novo impasse na liberação de recursos para o estádio. Uma delas é a discussão de que, sendo dinheiro público, deveria ser feita uma licitação para abrir concorrência à CAP S/A – empresa criada para gerir a obra do estádio.
A outra é que poderá estender os debates na Câmara Municipal de Curitiba, onde uma emenda ao projeto tenta reajustar o valor para R$ 123 milhões. O novo projeto altera a lei aprovada em 2010, que fixava o repasse em R$ 90 milhões. Agora, pretende-se transformar os títulos de potencial construtivo em 246.134 cotas, cada uma valendo R$ 500 o metro quadrado, mas com possibilidade de ser reajustado a belprazer pela CAP S/A. Por isso, diante da polêmica, os vereadores decidiram esperar o parecer do TCE-PR e adiaram a votação do projeto para depois das eleições de 7 de outubro, o que gerou estraneheza por parte da diretoria do Atlético e da CAP S/A, que precisa do aditivo como contrapartida para que o BNDES comece a liberar recursos para a obra do estádio.
No Tribunal de Contas, segundo informa a Gazeta do Povo online, o parecer sobre a aplicação do potencial construtivo ainda não foi entregue aos conselheiros que votarão o relatório final que define que os títulos são dinheiro público. Mesmo assim, a discussão já tomou dimensões bem maiores que em 2010. Naquele ano, a lei foi aprovada sem discussões e o potencial construtivo surgiu como a solução para permitir que prefeitura e governo do Estado se tornassem parceiros na obra. Ficou definido que cada um bancaria 1/3 das reformas de adequação exigidas pela Fifa. No entanto, a aprovação da lei hoje se revela atabolhada. Tanto que os próprios vereadores – os mesmos que a aprovaram sem discussões – agora admitem revê-la através da emenda que está em votação.
