A reforma e ampliação da Arena da Baixada, concluída em 2014 para receber quatro jogos da Copa do Mundo do mesmo ano, continua dando o que falar. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou, no final da tarde de quinta-feira (1), que abriu 17 tomadas de contas extraordinárias para apurar irregularidades na execução dos contratos de financiamentos tomados pela CAP S/A – sociedade de propósito específico criada para gerir as obras do estádio – para realizar a reconstrução do Joaquim Américo, junto à Agência de Fomento do Paraná.
Além de apontar essas irregularidades, o TCE-PR condenou os responsáveis pelos organismos públicos nas transações com multas. São os casos do presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho, do prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, do então secretário municipal da Copa do Mundo, Reginaldo Cordeiro, de secretários municipais ligados à reforma e ampliação do estádio, além do secretário estadual do Mundial, Mário Celso Cunha.
O TCE-PR divulgou o valor das multas aplicadas aos responsáveis pelas irregularidades. O mais prejudicado foi o presidente da Fomento Paraná, que tomou dez multas no total de R$ 14.509,80, além da restituição de R$ 205.145,05. Os demais receberam penas administrativas além de duas multas cada, no total de R$ 2.901,96.
O organismo de fiscalização estadual, dentre diversas falhas apontadas e divulgadas na sessão de quinta-feira, comentou também sobre o aumento no orçamento das obras da Arena da Baixada para R$ 330,7 milhões. Segundo a Comissão de Auditoria estabelecida pelo TCE-PR, a elevação no valor final da reforma e ampliação do estádio foi injustificada.
Durante a sessão extraordinária, foi citado o ato falho na fiscalização nas adequações da Arena por representantes dos poderes estadual e municipal. Ainda de acordo com o levantamento, por conta do atraso nas obras do prédio de imprensa, houve um gasto indevido com a construção de estruturas provisórias para abrigar os jornalistas que vieram cobrir a Copa do Mundo em Curitiba.
No acordo tripartite assinado entre o Atlético (representado pela CAP S/A) e os poderes estadual e municipal, ficou definido que o clube teria até o último dia de 2014 para pagar pelas desapropriações dos terrenos feitos pela Prefeitura de Curitiba. O clube não o fez, mas o Município deixou de tomar as providências necessárias para que o Furacão cumprisse com a sua parte no acordo.
Ainda em cima do não cumprimento de algumas medidas do Atlético que constavam nos contratos de financiamento, o TCE-PR apontou a falha da Fomento Paraná ao deixar de aplicar as penalidades previstas ao clube por não ter honrado seus compromissos assumidos no pagamento da dívida. O relatório apontou ainda que as cotas de potencial construtivo, dadas como garantia em um dos contratos de empréstimo, é influenciada fortemente pelas variações do mercado imobiliário.
O TCE-PR também confirmou os termos da cautelar emitida no dia 25 de agosto deste ano, que impede o Atlético de vender ou transferir os imóveis dados como garantia nos contratos de financiamento tomados junto à Fomento Paraná para a reforma da Arena. Com isso, o clube não poderá negociar o CT do Caju e a Arena da Baixada, pondo fim, inclusive, à ideia do clube em passar todos os seus bens com a instituição da FunCap.
Defesas
O prefeito Gustavo Fruet, que deixará a prefeitura no final deste ano, ainda não tomou ciência da decisão do TCE-PR, já que está em viagem ao México segundo a sua assessoria de imprensa. A reportagem da Tribuna entrou em contato com o ex-secretário municipal da Copa, Reginaldo Cordeiro, que considerou absurda a punição e garantiu que vai decorrer da decisão.
“É um absurdo isso. Pegamos um convênio já assinado pelas antigas gestões, tanto estaduais, quanto municipais. Contratos já firmados com a Fifa. Coube à nossa gestão cumprir com os convênios e contratos. Duas situações ficaram pendentes a nível de Copa perante ao Atlético, que seria o pagamento do clube ao município pelas desapropriações e a não conclusão do prédio de imprensa, onde ficaria à disposição para que o município pudesse usar. Nos dois casos o Município entrou na Justiça contra o Atlético. Ainda ficamos com um crédito de quase R$ 16 milhões do Governo do Estado do contrato tripartite. Estamos fazendo nossa parte, vendendo potencial construtivo e o Estado ficou de repassar um terço. Não entendo a decisão do Tribunal (de Contas) de penalizar quem está fazendo a coisa certa, cumprindo os contratos e convênios assinados antes”, apontou Cordeiro.
“Vamos recorrer da decisão. Sempre pautei pela transparência, sempre pela verdade e estou com a consciência tranquila. Infelizmente, é muito triste, pois do jeito que as coisas andam, será difícil ter pessoas competentes como gestores públicos. Hoje em dia não vale a pena mais ocupar cargos públicos, pois os órgãos fiscalizadores não olham o outro lado. Tocamos a Copa do Mundo com falta de recursos e obras atrasadas”, emendou.
Reginaldo Cordeiro criticou a decisão do TCE-PR baseado em fatos. O ex-secretário municipal lembrou que notificou o Atlético no dia 25 de novembro de 2014, ou seja, um mês antes de vencer o prazo para o pagamento das desapropriações dos terrenos no entorno da Arena da Baixada e, depois, diante da inadimplência do clube, informou que entrou na Justiça. “Estamos sendo criticados como se estivéssemos afrouxado nessa situação. Notifiquei o Atlético antes do prazo e, depois do vencimento, duas ações na Justiça foram propositadas por nós. Não existiu relaxamento de ninguém e, equivocadamente eles estão fazendo isso”, detalhou.
Quem também deverá recorrer da decisão do TCE-PR é o ex-secretário estadual da Copa do Mundo, Mário Celso Cunha. Em entrevista à Tribuna, Cunha afirmou que ainda não tinha tomado conhecimento, mas lembrou que dentro da sua secretaria haviam dois membros do TCE-PR.
“Não tomei conhecimento ainda do que fizeram. Tinha, na secretaria da Copa, nove câmaras temáticas e, entre elas, a câmara da transparência. Essa câmara tinha dois membros do Tribunal de Contas e um deles, inclusive, assumiu a presidência dessa câmara. O objetivo era fiscalizar. Ou houve omissão ou estavam solidários com o problema. Na verdade não entendi o porque dessa multa e devo recorrer sim”, cravou.
A Fomento Paraná, em nota, afirmou que não concorda com o entendimento do TCE-PR e deverá apresentar sua defesa. A instituição financeira estadual confirmou ainda que foi feita uma defesa prévia e tudo foi justificado, mas a inspetoria insistiu nas alegações e o Pleno do Tribunal de Contas acatou o relatório para abrir o processo de tomada de contas. A Fomento Paraná afirma ainda que não houve desvio de objeto e, de acordo com relatório apresentado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), contratado pelo Atlético, atesta o valor final da obra de reforma e ampliação da Arena da Baixada.
Todos os responsáveis dos poderes públicos citados e apenados pelo TCE-PR nesta sessão extraordinária poderão recorrer da decisão.