O último sábado (27) foi agitado no Atlético. 45 minutos antes da reunião do Conselho Deliberativo, que aprovou a Fundação Clube Atlético Paranaense (Funcap), no CT do Caju, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) intimou o clube da medida cautelar que o impede de transferir imóveis de sua propriedade dados como garantia de pagamento dos financiamentos públicos obtidos para obras da Copa de 2014
Segundo o TCE-PR, a intimação foi entregue às 8h15, pelo assessor jurídico do órgão, acompanhado de três policiais, no Centro de Treinamento do Caju, e foi assinada por um representante do Furacão. Homologada pelo Pleno do TCE-PR na sessão do dia 25, a cautelar, emitida pelo conselheiro Nestor Baptista, impede o Atlético de promover transferência de bens, direitos ou patrimônio para qualquer entidade nova criada pelo clube.
Ainda segundo o TCE-PR, a CAP S/A sociedade de propósito específico criada pelo Atlético para a reforma de seu estádio, tem dívidas que somam aproximadamente R$ 292 milhões de financiamentos obtidos junto ao Governo do Estado, por meio da Fomento Paraná, e à Prefeitura de Curitiba.
Cinco dos seis contratos que somam R$ 240,5 milhões venceram entre 2015 e abril deste ano e ainda não foram pagos. Como garantia de pagamento desses financiamentos, o clube ofereceu parte de seu patrimônio, incluindo o próprio Joaquim Américo. A Fomento Paraná já ingressou com ações judiciais de cobrança que somam R$ 226,5 milhões, relativos a três contratos vencidos em 2015.
O conselheiro Nestor Baptista, relator de processos resultantes das auditorias realizadas pelo TCE-PR nas obras da Copa, diz que o objetivo da cautelar é impedir que o Atlético se desfaça legalmente desses bens, trazendo prejuízos irreparáveis aos cofres públicos. O item “d” da pauta da reunião do Conselho Deliberativo do previa “deliberações a respeito da FunCAP”.
Além da intimação do Rubro-Negro, o TCE-PR está enviando ofícios com a decisão à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), à Procuradoria-Geral do Município de Curitiba e ao Ministério Público Estadual.
