A Justiça determinou que o governo do Paraná tem até segunda-feira para repassar à prefeitura de Curitiba R$ 15,6 milhões, valor pendente do acordo tripartite firmado entre o poder público e o Atlético para a Copa do Mundo. Em caso de não pagamento, a determinação judicial estabelece multa diária de R$ 50 mil.
A decisão foi assinada em 8 de janeiro pelo juiz Fernando Andreoni Vasconcellos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A prefeitura foi notificada em 11 de janeiro, data a partir da qual foi estabelecido prazo de cinco dias úteis para pagamento.
“A prefeitura aguarda o cumprimento da ordem judicial por parte do estado, dentro do prazo estabelecido pela Justiça”, cobra a administração municipal. O governo, por sua vez, irá recorrer da decisão. “O governo entende que o valor pleiteado não é devido”, rebate a administração estadual.
Os R$ 15,6 milhões integram os R$ 61,5 milhões da parte do estado no acordo tripartite firmado para a reforma da Arena da Baixada, conforme a previsão inicial do orçamento, de R$ 184,6 milhões.
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