O Atlético-MG conseguiu nesta terça-feira a Certidão Negativa de Débito (CND) concedida pela Receita Federal. O documento deixa o time mineiro em dia com o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, o Profut, que auxilia clubes a liquidarem as dívidas trabalhistas.
A notícia foi confirmada pelo diretor jurídico do clube, Lásaro Cândido da Cunha. O dirigente utilizou as redes sociais para informar a obtenção do CND. Agora, o Atlético-MG poderá receber incentivos fiscais e obter patrocínio de empresas públicas.
O Profut também permite o parcelamento das dívidas dos clubes em até 240 vezes, com 70% de redução no valor das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais. Mas exige como contrapartida que os clubes adotem práticas transparentes de gestão e de equilíbrio financeiro. De acordo com a Receita, 111 entidades desportivas aderiram ao programa. Juntas somam uma dívida de R$ 3,83 bilhões.
Apesar de ajudar os clubes, o Profut não é unanimidade. Seis times sinalizaram que não vão participar: Sport, Santa Cruz, Criciúma, Chapecoense, Macaé e Boa Esporte. Entre as contrapartidas exigidas pelo projeto e que podem causar desavenças estão a necessidade de regularizar as ações trabalhistas e tributárias federais vencidas a partir da publicação da lei, restringir para quatro anos o período de mandato de um presidente, com direito a uma reeleição, além de proibição da antecipação ou comprometimento de receitas de períodos posteriores ao da gestão em vigor e ainda cumprimento dos contratos e regulamentação dos pagamentos relativos a todos os profissionais contratados.
