A Fundação Getúlio Vargas (FGV) reiterou, em relatório complementar à perícia publicada em abril, que não houve sobrepreço na reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014 e que as duas primeiras estimativas de orçamento da obra (R$ 135 milhões e R$ 184,6 milhões) não eram realistas.
O documento, publicado no fim de outubro, faz parte da antecipação de produção de provas solicitada pelo Athletico na 4.ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba. Na ocasião, o valor final da readequação do Joaquim Américo foi fechado em R$ 397.056.191,35 milhões.
Em ação pública, a Fomento Paraná – responsável pelos repasses para a reforma – cobra do Furacão uma dívida que já passa de R$ 600 milhões, incluindo juros e multas. Atualmente, há uma mediação instalada no Tribunal de Justiça para tentativa de acordo.
Em seu relatório complementar, a FGV respondeu questionamentos do município, da Fomento e do próprio Athletico sobre o estádio. Para o advogado que representa o clube, Luiz Fernando Pereira, a fase da perícia deve ser finalizada com a entrega dos esclarecimentos.
“Não quer dizer quer o Athletico ganhou a causa, significa que as dúvidas técnicas foram resolvidas. Ainda tem discussão jurídica envolvida e isso não foi posto à prova”, explicou.
“Mas a manutenção das conclusões acabam por induzir novamente o acordo. E se não tiver acordo? Se encerra a fase de produção de provas. Vamos ter a discussão em juízo ou outra ação para discutir o tripartite. Não acho que será necessário, mas é possível”, disse Pereira.
Athletico defende divisão do custo final da obra da Arena da Baixada
O Athletico defende a tese de que deve pagar um um terço do custo total da obra da Copa: R$ 342.645.053,24. A diferença de R$ 54.411.138,11 para o valor final não é pleiteada pelo clube porque envolve outras despesas indiretas ao acordo tripartite.
O município, por outro lado, entende que a divisão correta é a do valor que consta no aditivo do convênio: R$ 184,6 milhões. O motivo alegado diz respeito, principalmente, ao fato de o incremento no orçamento não ter seguido todos os trâmites legais.
Já o governo estadual, em sua gestão anterior, se posicionou pela divisão igualitária do total da reforma do estádio. A questão está na Justiça há seis anos e ainda não há prazo para resolução.
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