Sem acerto com o Grupo Globo para a transmissão do Brasileirão pelo sistema pay-per-view (canal Premiere FC) e TV aberta, o Athletico aposta em uma brecha na legislação para negociar seus jogos via Facebook. A emissora e o clube não avançaram na negociação por divergências contratuais.
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Após contato via WhatsApp, Mario Celso Petraglia, presidente do conselho do Athletico, confirmou informação publicada nesta quinta-feira (21) na Folha de S. Paulo. Ele já conversa com outros possíveis parceiros. O dirigente afirmou que terá reunião com o Facebook na segunda (25) para falar sobre a exibição de jogos do clube na rede social. Perguntado se há brecha legal para isso, afirmou: “Existe!!!”
O caput do artigo 42 da Lei nº 9.615/1998 (a Lei Pelé) diz que “pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem (Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011).” Com isso, prevalece a tese que é preciso a anuência dos dois partícipes do jogo para eventual exibição.
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O principal argumento é de que a norma em vigor vai contra a lei de defesa de concorrência (12.529 de 2011, norma que dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica). Desta forma, a ideia passa por transmitir apenas os jogos como mandante, na Arena da Baixada.
Na negociação com Athletico e Palmeiras, a Globo quer estabelecer um redutor para as equipes que negociaram seus direitos de transmissão em TV fechada com a Turner, empresa que controla os canais Esporte Interativo, TNT e Space, entre outros – entende ela que isso atrapalha a viabilidade do modelo de negócio, afinal terá menor poder para determinar o horário de realização das partidas.
O Palmeiras vive situação semelhante e também não assinou com o pay-per-view. A rejeição do campeão sul-americano e brasileiro para venda dos direitos de transmissão em PPV de jogos no Nacional embarga 74 das 380 partidas do torneio (19,5%) – pois, segundo a Lei Pelé, uma partida só pode ser transmitida com a anuência dos dois times participantes.
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Athletico e Palmeiras também contestam o cálculo usado para dividir o lucro obtido com a venda de pacotes de pay-per-view. É feita pesquisa entre os assinantes e os times com mais torcedores recebem porcentagem maior.
No ano passado, durante a final do Paranaense, o Athletico testou a queda de braço com a Globo ao transmitir a final do Paranaense contra o Coritiba no Youtube e Facebook. Na ocasião o rival atleticano tinha contrato em vigor de exclusividade com a emissora. Petraglia alegou que era um direito exibir o duelo regional e o caso se culminou em uma demanda judicial por parte do Coxa, que cobra R$ 750 mil por danos morais.
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