Condenado pela Justiça no dia 3 de dezembro a indenizar a prefeitura de Curitiba no valor de R$ 17,3 milhões por não ter ressarcido o município pelas 16 desapropriações de imóveis feitas no entorno da Arena da Baixada para as obras da Copa do Mundo de 2014, o Athletico rebate as acusações.
Segundo o advogado do Furacão, Luiz Fernando Pereira, o município não pode cobrar o clube por dois motivos principais: os processos de desapropriação ainda não foram concluídos e a prefeitura não honrou sua parte no acordo tripartite firmado entre Rubro-Negro, governo e prefeitura para a reforma da Baixada.
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“É verdade que em troca das desapropriações o Athletico faria uma permuta com imóveis de escolha do próprio município ou o pagamento em dinheiro. O problema é que até hoje os processos de desapropriação não foram concluídos”, defende Pereira.
“O município sequer tem como firmar as escrituras de permuta. E mais: o município não cumpriu a sua parte no acordo tripartite, não podendo exigir a parte do clube”, reforça.
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O Athletico contesta a divisão dos custos da reforma da Baixada. O clube cobra que prefeitura e governo do estado repartam o valor final da obra, R$ 346 milhões, e não o montante inicial, de R$ 184 milhões. A disputa corre na Justiça.
“Isto [(ripartite) está em discussão numa ação de produção antecipada de provas, deferida recentemente. Só depois de tudo definido é que se poderá falar em obrigação do clube com o município”, complementa Pereira.
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No caso das desapropriações, a prefeitura gastou R$ 14,2 milhões. Dos 16 imóveis desapropriados, cinco o foram de forma amigável e onze por via judicial. Sete já transferiram a posse da matrícula e há imissão judicial na posse de outros nove imóveis.
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