Rio de Janeiro – Os sindicatos dos árbitros de futebol de São Paulo e Rio de Janeiro entraram com uma ação na 30.ª Vara Cível do Rio de Janeiro, tentando suspender o televisionamento das partidas neste fim de semana nos respectivos estaduais. A reivindicação é sobre os direitos de imagem nos últimos 20 anos, beneficiando, inclusive, aqueles que já pararam de atuar. O percentual pedido é de 3% sobre o montante pago pelas emissoras para a transmissão de todos os jogos.
"Não há, na legislação especial, qualquer menção à participação dos árbitros nos proventos econômicos relacionados ao direito de arena. Ocorre que sua presença no espetáculo é inerente à própria realização dos eventos esportivos, pelo que é legítima a pretensão destes a participarem da divisão do bolo. Isso porque o direito de imagem é assegurado pela própria Constituição Federal, dispensando até regulamentação especial", disse o advogado Caio Scheunemann Longhi.
Scheunemann ainda se baseia na Lei Pelé (Artigo 42) para fazer tal reivindicação. "Pela disposição legal, dos montantes recebidos, vinte por cento devem ser distribuídos aos atletas envolvidos no evento, cabendo os oitenta por cento restantes aos clubes", destacou.
A alternativa apresentada na ação movida pelos sindicatos contra as redes Globo, Record e suas afiliadas em canais fechados, como o SporTV, é que o direito de imagem dos árbitros entre no rateio dos 20% divididos entre os atletas.