Após 12 anos em discussão na Câmara dos Deputados, o projeto que transforma árbitros de futebol em profissão regulamentada foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O texto com a aprovação presidencial foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, com a conclusão de que os juízes de futebol possuem o direito de “organizar-se em associações profissionais e sindicatos”. Além disso, eles também vão ter o direito de prestar serviços às entidades de administração, ligas e entidades futebolísticas no País. O único veto da presidente foi ao Artigo 3º da lei, que designa habilitação e requisitos necessários para o exercício da profissão a serem definidos por um estatuto próprio.
“A criação da profissão representa a mais importante mudança em todos os tempos na arbitragem brasileira. Com a nova lei, haverá a reorganização nas relações de trabalho que serão mantidas entre as entidades organizadoras do futebol e a categoria, por meio dos sindicatos e da entidade nacional dos árbitros”, disse o presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf), Marco Antonio Martins, que ainda frisou o fato de os árbitros passarem a ter mais independência e tranquilidade para trabalhar.
PRÓXIMO PASSO – Apesar da aprovação, é necessário ainda esperar pelos desdobramentos da nova lei. De acordo com o advogado Eduardo Carlezzo, especializado na área esportiva, a sanção pouco influencia no que já ocorre na profissão dos árbitros. “É um primeiro passo sim, mas essa aprovação não muda nada na prática. Ela apenas regulamenta a profissão. A lei possui poucos detalhes que de fato beneficiem os árbitros. É um passo inicial, mas o maior desafio é na definição dos acordos com as federações, porque são os presidentes das entidades quem pagam pelo serviço, são os empregadores. Hoje, os árbitros não são empregados fixos e não recebem benefícios como 13º salário, cestas básicas ou coisas do tipo”, opinou o advogado, há mais de 11 anos acompanhando a área esportiva.
Sabendo disso, o presidente da Anaf promete trabalhar por mais direitos aos árbitros de futebol. “Agora teremos a figura jurídica para representar a categoria. Por isso devemos fortalecer os sindicatos e a Anaf para a defesa dos interesses da arbitragem e a melhoria das condições de trabalho”, disse Marco Antonio Martins, em comunicado oficial publicado no site da organização.