A transformação da Autoridade Pública Olímpica (APO), criada em 2011, em Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo) foi anunciada pelo presidente Michel Temer na quinta-feira. Ela centraliza a gestão do legado dos Jogos do Rio no âmbito federal. Antes, com a APO, a gestão era compartilhada pelas três esferas – governo federal, o Estado e o município do Rio de Janeiro.
Porém, um efeito prático e imediato desta mudança é que o custo final dos Jogos do Rio-2016, que seria apresentado nesta sexta-feira pela APO, deve mudar de mãos e ter novo prazo para divulgação. Até agora não se sabe quanto custou a Olimpíada no Brasil. As últimas estimativas indicavam valor superior a R$ 40 bilhões.
“O que efetivamente está ocorrendo é a transformação da APO na Aglo. Não foi criada uma nova agência, foi transformada a APO em Aglo para que pudesse fazer a gestão do legado olímpico, foi feita uma adequação, uma melhora contínua do processo em face das responsabilidades assumidas pela União, com recebimento da gestão dos equipamentos do Parque Olímpico”, diz Leonardo Picciani, ministro do Esporte.
Em comparação com sua antecessora, a Aglo terá menos funcionários. A APO tinha um limite de 181 cargos, mas 86 foram extintos. Segundo o governo federal, isso significa uma economia de R$ 9.627.459,20. Assim, a Aglo pode ter no máximo 95 funcionários, mas não está definido se todos esses cargos serão preenchidos.
“A Aglo tem um porte operacional muito inferior à APO. Além disso, não iniciará seus trabalhos com toda a ocupação do organograma. Na medida em que os serviços forem aumentando, o organograma será devidamente complementado”, explica Picciani.
Outro dado importante é que no ano passado o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia dito que, quando a APO fosse extinta, quem ficaria encarregado de cuidar do legado da Olimpíada seria a prefeitura do Rio de Janeiro. “Não haverá agência de legado. Não vamos criar nenhuma outra entidade. Os governos federal, estadual e municipal têm órgãos competentes para isso”, disse Padilha, na época.
No final do ano passado, o Ministério do Esporte já havia assumido a gestão do Parque Olímpico da Barra, depois que a prefeitura do Rio não teve sucesso na licitação do Parque. “A criação é exatamente para absorver toda a responsabilidade de fazer com que o legado olímpico seja implementado com a melhor qualidade possível, respeitando os princípios da nova Política Nacional do Desporto, que será em breve apresentada pelo Ministério do Esporte.”
ESTRUTURA – A Aglo terá sede no Rio de Janeiro e será administrada por uma diretoria executiva, composta por presidente, diretor executivo e outros diretores. “A Aglo será extinta por ato do Poder Executivo federal após tomadas as providências de longo prazo necessárias à destinação do legado olímpico ou no dia 30 de junho de 2019, o que ocorrer primeiro”, completa o texto do Diário Oficial.
“A escolha dos nomes está em processo de avaliação. Eles ainda não foram nomeados. Está sendo valorizado o perfil técnico e correspondente a cada função do organograma. Servidores do Ministério do Esporte que participaram de todo processo de transição da gestão do Parque Olímpico para a União – e também participaram da formulação do plano de legado – ocuparão funções na estrutura da Aglo”, comenta o ministro.
LEGADO – De acordo com a Medida Provisória, a Aglo será responsável pela manutenção, utilização e gestão das instalações olímpicas e também por estabelecer parcerias com a iniciativa privada para melhoria e explorações destas estruturas. Atuará como uma autarquia federal temporária, dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira e vinculada ao Ministério do Esporte. A decisão consta da Medida Provisória 771, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial.
Entre outras competências, a nova instituição deve “viabilizar a adequação, a manutenção e a utilização das instalações esportivas olímpicas e paraolímpicas destinadas às atividades de alto rendimento ou a outras manifestações desportivas, constantes da matriz de responsabilidade dos Jogos Rio-2016.”
“A estrutura organizacional é focada para dar a melhor utilização esportiva do Parque Olímpico da Barra e de Deodoro. Ela funcionará dentro dos ambientes do Parque Olímpico e não gerará custo de locação imobiliária. Será o braço executivo do governo federal para gestão dos equipamentos do legado olímpico”, conclui Picciani.