A Assembleia Legislativa do Paraná deu sinal verde para o acordo firmado entre o Atlético e o poder público e aprovou ontem a lei que autoriza o Estado a financiar as obras de conclusão da Arena para a Copa do Mundo de 2014. O deputados aprovaram também a isenção de impostos estaduais para as atividades ligadas ao Mundial.
Os dois projetos de lei, enviados pelo governador Orlando Pessuti, receberam apoio unânime dos deputados presentes. A votação foi aberta e ninguém se manifestou contrário.
O aval da Assembleia, com a aprovação das leis, era fundamental para viabilizar o acordo, que já havia passado pelo crivo da Câmara Municipal. Um dos projetos autoriza o Estado a financiar, através do Fundo de Desenvolvimento do Econômico (FDE), projetos de interesse público com vistas à Copa, situação em que se enquadram as obras da Arena.
Para receber o empréstimo, a construtora que vencer a licitação a ser realizada pelo Atlético poderá apresentar como garantia os títulos de potencial construtivo que a prefeitura cederá ao clube, no valor de R$ 90 milhões.
Para quitar a dívida, a construtora terá um prazo de vinte anos, com três anos de carência, juros definidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (hoje de 6% ao ano), multa moratória de 2% em caso de atraso e juros de mora de 12% ao ano.
A outra lei aprovada ontem isenta os “fatos geradores” da Copa de impostos estaduais. Estão incluídos os impostos de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre Circulação de Mercadorias e Servições (ICMS) e outras taxas.
Apenas para cumprir o protocolo, os projetos serão votados mais uma vez em plenário, em segundo turno, ainda esta semana. Depois, partem para sanção do governador.
Complemento
Apesar da aprovação unânime, os projetos não receberam apoio veemente de nenhuma das bancadas. “Tenho dúvidas se foi a melhor solução. Mas não quero ser responsabilizado amanhã ou depois, dizendo que foram os deputados que fizeram com que o Paraná perdesse a Copa”, disse o líder da oposição, Elio Rush (DEM).
Para o líder do governo, Caíto Quintana, os deputados apenas complementaram a solução que já havia sido aprovada pela Câmara Municipal. “Antes se falava em pôr dinheiro da Copel, da Sanepar, do Tesouro… Isso foi absolutamente esquecido. A questão do potencial construtivo eu confesso que não consigo entender muito bem. Mas é uma lei que foi aprovada pela Câmara e não conheço em profundidade para discutir”, concluiu.
Licitação
Com o aval da Assembleia, fica com o Atlético a responsabilidade de dar prosseguimento ao processo de conclusão da Arena. O clube ainda precisa concluir os projetos executivos, antes de abrir uma licitação para a escolha da construtora que ficará responsável pela obra. A expectativa é que as máquinas comecem a trabalhar apenas em maio de 2011.
Urgência
Apesar de já estarem na Assembléia há quase quatro meses, os projetos de lei precisaram de tramitação especial para ser aprovados ainda em 2010. Para os projetos não corressem o risco de voltar às comissões, o plenário foi transformado em comissão geral, com poderes de derrubar ou aprovar imediatamente qualquer emenda.
Rapidinho
A manobra pode parecer complexa, mas a votação dos dois projetos não demorou mais do que dez minutos. Por duas vezes, o deputado Antônio Anibelli (PMDB), que presidia a sessão, apenas leu os itens da pauta antes de pronunciar: “Os deputados que aprovam permaneçam como estão. Aprovado.”
Ponta Grossa
O deputado Jocelito Can,to (PTB) tentou incluir no projeto sobre isenções fiscais uma emenda tornando o município de Ponta Grossa “sub-sede” da Copa. A iniciativa foi rejeitada, com a justificativa de que o Estado não tem autonomia para decidir sobre o assunto, que é atribuição da Fifa.