Os advogados de Neymar tentarão quinta-feira, em Brasília, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), livrar o atacante do pagamento de R$ 188 milhões em multas e impostos. Em processo aberto no ano passado, o jogador do Barcelona será julgado pelo órgão. Neymar é acusado de sonegação, mas não admite a dívida com a Receita Federal e, por isso, resolveu recorrer ao Carf.
O atacante possui dois processos em andamento no Carf, órgão responsável por julgar autuações aplicadas pela Receita Federal. É a segunda e última cartada de Neymar na esfera administrativa. Na Justiça, o desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, já determinou o bloqueio de R$ 188 milhões de Neymar e das empresas da família.
A acusação é de que o atacante não teria feito o pagamento de imposto de renda na pessoa física referente a valores que recebeu de seus patrocinadores. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Altamiro Lopes Bezerra, CEO da NR Sports, empresa que gerencia a carreira do jogador, critica a cobrança feita pela Receita Federal.
“A atividade profissional do Neymar é ser jogador de futebol. É nisso que ele tem de ser tributado como pessoa física. Os contratos de publicidade são referentes à imagem dele. Por isso, a tributação é outra”, diz.
Para a Receita Federal, no entanto, as empresas foram criadas pela família do jogador para que ele pagasse menos impostos. Na pessoa física, a tributação é de 27,5% do total de rendimentos. Já as empresas pagam entre 15% e 27,5%.
Neymar não consta como sócio nas empresas que teriam recebido os pagamentos efetuados pelos patrocinadores do jogador. Os donos são seus pais Neymar e Nadine.
Para a Receita, o jogador declarou como direito de imagem o que seria, na verdade, seus vencimentos como salário. Neymar teria sonegado impostos de 2011 a 2013, período que em que defendeu o Santos e que inclui a negociação da sua transferência para o Barcelona.
Por questionar a cobrança da dívida com a Receita Federal, Neymar entrou com um processo no Carf em abril do ano passado. A relatora do caso é Bianca Felicia Rothschild. Como no caso do jogador do Barcelona há indícios de crime contra a ordem tributária, a ação movida por Neymar teve prioridade e a tramitação foi acelerada.
“Pagamos corretamente todos os impostos. Não devemos um centavo e temos os comprovantes”, contesta Bezerra.
Devido à tramitação do processo no Carf, o juiz Mateus Castelo Branco, da 5.ª Vara Federal de Santos, rejeitou denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jogador por sonegação fiscal e falsidade ideológica. O magistrado espera o esgotamento das discussões na esfera administrativa e o julgamento no Carf para decidir se abre ou não ação na Justiça contra Neymar e seu pai.
HISTÓRICO DESFAVORÁVEL – O atacante não é o primeiro atleta de destaque a recorrer ao Carf para se defender da acusação de sonegação de impostos. No ano passado, o ex-tenista Gustavo Kuerten apresentou pessoalmente a sua defesa ao conselho para justificar que a empresa constituída com seu irmão Rafael tinha como objetivo gerenciar a sua carreira e seus direitos de imagem, e não pagar menos impostos.
Guga, no entanto, não conseguiu convencer os conselheiros e saiu derrotado.
O tribunal entendeu que a exploração da imagem de um atleta tem de ser feita pela pessoa física e vê irregularidade em empresas que recebem valores relacionados a patrocinadores. O caso de Neymar é semelhante ao de Guga.