O Ministério dos Transportes, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que se o governador Roberto Requião (PMDB) tem a intenção de devolver as concessões de rodovias à União, o primeiro passo é formalizar a proposta junto ao ministro Alfredo Nascimento, com as justificativas para esta decisão. Anteontem, o governador anunciou na região Norte do Estado, que considera a hipótese de devolver à União as rodovias concedidas por meio de contrato assinado em 98 pelo ex-governador Jaime Lerner (PSB) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Conforme a assessoria do Ministério dos Transportes, o governador também pode procurar o ministro para conversar sobre o assunto, demonstrando suas razões para desejar romper sua parte no contrato. De acordo com a assessoria, o ministro somente irá se pronunciar sobre a admissibilidade da proposta se o governo demonstrar oficialmente o interesse em restituir a concessão.
O contrato foi assinado pelo DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem) representando o governo estadual, o Ministério dos Transportes e o Denit (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes) por parte da União e as seis concessionárias, por um período de vinte e quatro anos. Faltam dezesseis anos para terminar.
O diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias(ABCR), João Chiminazzo Neto, disse que a hipótese cogitada pelo governador não altera em nada a situação das empresas. "Não é do nosso metier entrar nesta briga e discussão políticas. O que nós sabemos é que o contrato se extingue em dezesseis anos e para nós não altera em nada", disse Chiminazzo Neto.
Conforme o dirigente da ABCR, as empresas somente vão analisar as implicações jurídicas da saída do governo do contrato se a decisão for executada. "Até onde sabemos, nós continuaremos prestando os serviços e se o governo sai, é um problema da Agência Nacional de Transportes Terrestres", afirmou.
A possibilidade de devolver os contratos à União vem sendo analisada pelo governo do Estado há algum tempo. Há o entendimento entre setores do governo que, ao avalizar os aditivos contratuais das empresas em 2000, que criaram degraus tarifários e alteraram as cláusulas originais, a União tornou quase impossível o projeto do governador Roberto Requião de reduzir o valor das tarifas.
No núcleo próximo ao governador, a avaliação é que Requião ficou isolado na sua cruzada contra os aumentos das tarifas. Anteontem, o governador afirmou ao inaugurar uma estrada, que foi abandonado pelo governo federal, que não tem dado sustentação às suas ações. O governador também reclamou da base parlamentar do Paraná.
