O governo da Argentina reafirmou que as licenças não automáticas (LNAs) de importação, que se estendem de 400 para 600 itens a partir de março, não vão afetar os produtos brasileiros nem os dos demais sócios do Mercosul (Paraguai e Uruguai). “As licenças não automáticas que a Argentina aplica perseguem o objetivo de monitorar as importações provenientes de países de fora do Mercosul e, de nenhuma maneira, estão dirigidas a criar obstáculos ao comércio com os sócios do Mercosul”, disse hoje o secretário argentino de Indústria e Comércio, Eduardo Bianchi, durante reunião do Grupo Mercado Comum do Mercosul em Assunção, no Paraguai.
Nessa reunião, o secretário de Comércio e Relações Econômicas Internacionais da Chancelaria da Argentina, Luis María Kreckler, também garantiu que os produtos dos países sócios não serão afetados. Na semana passada, a Argentina ampliou as LNAs, o que motivou uma visita do ministro brasileiro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, a sua colega Débora Giorgi, na última sexta-feira.
Na ocasião, em entrevista coletiva à imprensa, Giorgi disse que o Brasil não será prejudicado pelas medidas, que têm o poder de tornar mais lenta a entrada dos produtos importados no mercado argentino. O prazo máximo permitido pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) é de 60 dias.
O temor do Brasil é de que o mecanismo seja usado por períodos superiores ao estipulado, como já ocorreu em ocasiões anteriores. Para garantir a obediência aos prazos, Brasil e Argentina decidiram criar uma comissão especial para acompanhar a tramitação das licenças. O Brasil propôs um cronograma de trabalho da comissão, que funcionaria no âmbito das reuniões bilaterais de secretários de Indústria e Comércio, que ambos os países têm realizado desde 2003. A proposta do cronograma está sendo analisada pela Argentina, mas o lado brasileiro da comissão já iniciou o trabalho de levantamento dos números relacionados aos produtos incluídos na lista.
A secretaria de Comércio do MDIC também solicitou colaboração das instituições empresariais no sentido de informar à comissão sobre os possíveis casos de atraso na liberação das licenças. Comissões similares serão formadas entre a Argentina e os demais sócios do Mercosul, conforme proposta argentina apresentada na reunião de Assunção. “Estes grupos vão trocar informações sobre os trâmites e se reunirão de maneira periódica para analisar a evolução do intercâmbio comercial”, disse Bianchi.
