Para votar nas eleições municipais de 2024, que ocorrem neste domingo (06), das 8h às 17h, o eleitor precisa apresentar um documento oficial com foto, conforme explica o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
De acordo com o TRE-PR, os documentos aceitos para votar são:
- Carteira de Identidade
- Passaporte (mesmo vencido)
- Outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteiras de categorias profissionais reconhecidas por lei, como a carteirinha da OAB, o Certificado de Reservista, a Carteira de Trabalho (em formato físico)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo fora da validade.
É importante ressaltar que o e-Título é válido como único documento para votar apenas para os eleitores que já possuem o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral.
Pode votar só com Título de Eleitor?
O Título de Eleitor físico, por não apresentar a foto da eleitora ou do eleitor, não é obrigatório e nem necessário para a votação. Portanto, não é possível votar apenas levando o título, pois é necessário mostrar um documento com foto.
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No entanto, o Título de Eleitor pode ser levado para facilitar o processo, principalmente para a verificação do número da Seção Eleitoral.
Documentos que não são aceitos para votar
Segundo o TRE-PR, a Resolução TSE nº 23.736/2024 diz que não é possível votar apresentando a Certidão de Nascimento, a Certidão de Casamento e a Carteira de Trabalho Digital.
Conforme o artigo 103 da Resolução TSE nº 23.736/2024, se houver dúvida quanto à identidade da eleitora e do eleitor, mesmo de posse de documento oficial com foto, o presidente da mesa poderá solicitar uma checagem adicional. Isso pode incluir a verificação dos dados no caderno oficial de votação, a conferência da assinatura e o posterior registro dos detalhes na ata.
