Pela primeira vez, as eleições no Paraná vão contar com Juízo das Garantias, que é quando juízas e juízes atuam como auxiliares para ajudar a analisar crimes de maior potencial, que podem resultar em prisão em flagrante, e também nos crimes de menor potencial ofensivo ocorridos no município sede do Núcleo Regional de Garantias.
Neste sábado (05), véspera da eleição, o plantão judiciário será das 8 horas às 17 horas e no domingo (06), dia do pleito, das 7 horas às 17 horas.
A ação foi estabelecida pela Portaria da Presidência do TRE-PR nº 374/2024, publicada em 27 de setembro. Confira os juízes e juízas que atuarão como auxiliares em apoio aos Juízos locais e nas eventuais audiências de custódia presenciais ou por videoconferência necessárias perante o respectivo Núcleo Regional de Garantias:
- Núcleos de Garantias I (5ª ZE de Paranaguá) e II (51ª ZE de Morretes): doutor Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna.
- Núcleo de Garantias III (2ª ZE de Curitiba): doutor Antonio Carlos Schiebel Filho e doutora Laryssa Angelica Copack Muniz.
- Núcleo de Garantias IV (49ª ZE de Colombo): doutor Luis Mauro Lindenmeyer Eche.
- Núcleo de Garantias V (14ª ZE de Ponta Grossa): doutora Jurema Carolina da Silveira Gomes.
- Núcleo de Garantias VI (41ª ZE de Londrina): doutor Leonardo Delfino Cesar e doutor Marcus Renato Nogueira Garcia.
- Núcleo de Garantias VII (66ª de Maringá): doutor Leandro Albuquerque Muchiuti.
- Núcleos de Garantias VIII (89ª ZE de Umuarama) e IX (142ª ZE de Umuarama): doutor Adriano Cezar Nogueira.
- Núcleo de Garantias X (46ª ZE de Foz do Iguaçu): doutor Rogério de Vidal Cunha.
- Núcleo de Garantias XI (68ª ZE de Cascavel): doutor Leonardo Ribas Tavares e doutor Glaucio Francisco Moura Cruvinel.
- Núcleo de Garantias XII (43ª ZE de Guarapuava): doutora Paola Gonçalves Mancini de Lima.
Consulte o arquivo com informações sobre os Núcleos, os municípios atendidos por eles, o nome da juíza ou do juiz designado e as Zonas Eleitorais em que as juízas e os juízes designados atuarão em crimes de menor potencial ofensivo.
Audiências de custódia contarão com juízes auxiliares nas eleições de 2024
A juíza da 178ª Zona Eleitoral de Curitiba, doutora Vanessa Jamus Marchi explica que as audiências de custódia, nas quais a juíza ou o juiz analisa a legalidade de eventual prisão em flagrante, serão realizadas presencialmente, nos municípios sedes de Núcleo, e virtualmente, quando envolverem municípios que não são sede de Núcleo.
A implementação e o funcionamento do juiz eleitoral das garantias e a criação dos Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias são regulamentadas pela Resolução TRE-PR nº 937/2024 em cumprimento à Resolução TSE nº 23.740/2024.
