Durante o período eleitoral um tema que sempre é comentado é a propaganda de boca de urna. Mas afinal, o que isso significa? É permitida ou proibida?
De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é considerado boca de urna quando cabos eleitorais ou pessoas envolvidas em campanhas vão até a seção eleitoral, no dia da votação, com o objetivo de promover e pedir votos para determinado candidato ou partido.
Essa prática é proibida pela legislação eleitoral. O TSE explica que é considerado crime eleitoral fazer a distribuição de material de propaganda política ou tentar convencer o eleitor a votar em alguém no dia do pleito.
Inclusive, quem for flagrado praticando a ação pode ser preso. O parágrafo 5º do artigo 39 da Lei das Eleições nº 9.504/1997 define como punição a detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. A lei também prevê uma multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
Além da boca de urna também são considerados crimes no dia da eleição o uso de alto-falantes e amplificadores de som; promoção de comício ou carreata; divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de candidatos. O eleitor que for flagrado praticando esses crimes também poderá ser punido.
O que fazer ao notar propaganda de boca de urna?
Ao notar que a propaganda de boca de urna está acontecendo, qualquer cidadão, até mesmo o mesário, podem informar imediatamente o presidente da mesa receptora de votos. Em seguida, o presidente da mesa deverá comunicar a situação à Polícia Militar, que atuará conforme orientação para esses casos.
O TSE ressalta que no dia da eleição o presidente da mesa e o juiz eleitoral possuem um papel de ‘polícia dos trabalhos eleitorais’. Ou seja, é função deles manter a ordem e fiscalizar qualquer atividade proibida.
