O primeiro turno das eleições municipais de 2024 acontece no próximo dia 6 de outubro. Na ocasião, eleitores votarão para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O voto é obrigatório para pessoas entre 18 anos e 70 anos. Por isso, quem não comparecer no dia poderá passar por algumas situações. Confira abaixo:
Quem não votar precisará justificar a ausência (Você sabe como fazer isso? Veja aqui!). O eleitor que não fizer isso receberá uma multa no valor de R$ 3,51 por cada turno. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também explica que quem não votar em três eleições consecutivas, não pagar a multa e não justificar a falta, terá a inscrição cancelada.
Saiba como justificar o voto pelo celular.
Além dessa possibilidade, eleitores que não votarem, não justificarem e não pagarem a multa, podem ficar impedidos de realizar atividades, como:
- Obter passaporte e carteira de identidade;
- Participar de concursos públicos;
- Receber salário de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal correspondentes ao segundo mês depois da eleição;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- Praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- Obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura.
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