A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) divulgou como vai funcionar a Lei Seca no estado durante o 1º turno das eleições municipais de 2024, que ocorrem no domingo (06).
A Resolução nº 578/2024 da Sesp definiu a proibição da venda, compra e do consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos do Paraná entre 8 horas e 18 horas no domingo.
E quem for pego com bebidas?
Quem for pego descumprindo essa determinação pode receber multa e detenção de até dois meses. É isso o que está escrito no artigo 296 do Código Eleitoral. A decisão da Lei Seca tem o propósito de preservar a ordem durante o dia da votação.
Para denunciar
A população também pode denunciar pelos telefones 190 e 181 casos de pessoas que não estejam respeitando a norma.
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