Neste domingo (6), dia de votação do primeiro turno das eleições municipais de 2024, casos de boca de urna foram registrados nas seções eleitorais de Curitiba. De acordo com balanço parcial do Tribuna Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), divulgado às 13h, foram 17 situações na capital.
É considerado boca de urna, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando cabos eleitorais ou pessoas envolvidas em campanhas vão até a seção eleitoral, no dia da votação, com o objetivo de promover e pedir votos para determinado candidato ou partido.
Essa prática é proibida pela legislação eleitoral. O TSE explica que é considerado crime eleitoral fazer a distribuição de material de propaganda política ou tentar convencer o eleitor a votar em alguém no dia do pleito.
Quem for flagrado praticando a ação pode ser preso. O parágrafo 5º do artigo 39 da Lei das Eleições nº 9.504/1997 define como punição a detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. A lei também prevê uma multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
Urnas eletrônicas substituídas
Nos locais de votação, urnas eletrônicas também apresentaram problemas. Até às 13h, 121 urnas tinham sido substituídas em Curitiba. E outros equipamentos passaram por algum tipo de manutenção. Confira abaixo.
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Ocorrências com urnas eletrônicas em Curitiba
Solução – Total de Ocorrências
- Ajuste na MV: 2
- Ajuste ou troca de papel/bobina: 9
- Especifique outra solução: 7
- Mesário orientado: 5
- Mídia de contingência: 2
- Mídia de votação: 1
- Reinicialização da UE: 32
- Retorno da energia elétrica: 2
- Sem problema: 7
- Substituição da UE: 121
- Troca da tomada: 1
- Troca de módulo impressor: 2
Fonte: TRE-PR
Horário para votar
A votação teve início às 8 horas deste domingo e vai até às 17 horas, pelo horário de Brasília. Lembrando, que quem chegar após às 17 horas não conseguirá mais votar, pois a partir desse horário os mesários iniciarão o processo de encerramento das urnas.
