A cada dois anos, sempre nos anos pares, os brasileiros são convidados a tomar parte na “festa da democracia” que são as eleições, majoritárias e minoritárias. O convite para essa festa todos conhecem: é o Horário Eleitoral Gratuito nas emissoras de rádio e televisão. Mas não se engane, de gratuito esse horário não tem nada. Afinal, como em toda festa, alguém sempre vai pagar a conta – e para as eleições deste ano essas cifras podem chegar aos oitocentos milhões de reais, segundo a Associação Contas Abertas.
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Funciona assim: o governo trabalha como uma espécie de agência de publicidade que “compra” espaço na programação das emissoras de rádio e TV. Uma hora e meia todos os dias, seis dias por semana de segunda a sábado, durante o período da campanha eleitoral. Deste total, 20 minutos são divididos em dois blocos de dez minutos – é o horário eleitoral propriamente dito – que vão ao ar obrigatoriamente das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10 no rádio; e das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40 na televisão. Os outros 70 minutos são diluídos em pequenas inserções durante a programação das 5 da manhã até a meia-noite.
Mas as emissoras não recebem dinheiro por esse espaço cedido aos partidos políticos. Em vez disso elas podem apresentar à Receita Federal um pedido de isenção de impostos sobre o que ganhariam caso esses intervalos fossem vendidos a anunciantes. Se por um lado rádios e TVs podem perder dinheiro por não vender espaço em suas grades de programação, por outro deixam de recolher 80% do imposto de renda que pagariam sobre essa venda.
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Esse total é estimado pela Contas Abertas em R$ 799.527.341,00. De acordo com a associação, esse montante aparece no orçamento da União para o ano de 2020 entre outras isenções fiscais. É dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos, e que poderia custear, por exemplo, mais 5,7 mil novos leitos de UTI para tratamento exclusivo da covid-19 – a temida segunda onda da doença já atinge países da Europa, e pode representar um risco real para o Brasil.
Outro destino possível para essa quantia quase bilionária poderia ser o pagamento de novas parcelas do Auxílio Emergencial de R$600: com o total seria possível pagar uma parcela cheia a mais de 1,3 milhão de brasileiros. Estes são os custos que garantem a exibição do horário eleitoral, gratuito apenas para os partidos e custeado por todos os brasileiros.
Fundos partidário e eleitoral
Mas a conta dessa festa da democracia pode ser ainda maior. Com a minirreforma eleitoral de 2015 e a proibição de doações eleitorais por empresas, os partidos passaram a ser custeados em grande parte pela União. E esses recursos vêm de dois fundos diferentes, o partidário e o eleitoral. O primeiro é um fundo de assistência aos partidos políticos com estatuto registrado no TSE e com prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Neste ano a previsão é que esse fundo chegue a R$ 959.015.755,00. O segundo foi a forma encontrada pelos próprios partidos para garantirem seu financiamento depois que as doações de empresas foram proibidas pelo STF. O cofre deste segundo fundo é bem mais generoso: em 2020 pode chegar a mais de dois bilhões de reais.
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Por fim, pode-se ainda somar o custo total previsto para a Justiça Eleitoral neste ano, que também segundo a Contas Abertas deve ser de algo em torno dos 9,4 bilhões de reais. Resumindo: somadas as isenções fiscais para o Horário Eleitoral Gratuito, os fundos eleitoral e partidário e os custos para que as eleições sejam realizadas nos 5.570 municípios do país, a conta da festa da democracia passa dos treze bilhões de reais – descontados do orçamento da União, constituído basicamente dos impostos pagos pelos cidadãos.
“A democracia não tem preço, mas as eleições têm um custo. E não é barato. Atualmente, grande parte desses recursos são sustentados pelo governo. O TSE, os fundos partidário e eleitoral, e a isenção fiscal são todos bancados pelo governo. Eventualmente existem doações privadas, mas o custo da União em relação às eleições é todo esse”, afirma o economista e diretor-executivo da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Modelo ultrapassado
Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende, o modelo atual é ultrapassado e deve ser revisto. Segundo ele, no ano passado a Abert colaborou para que as propagandas partidárias gratuitas deixassem de ser exibidas nas rádios e nas TVs. Ele disse que existe um projeto de lei tramitando no Congresso que modifica a lei eleitoral e permite às emissoras a venda de horários para propaganda eleitoral, assim como é feito nos Estados Unidos.
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“Quem compra espaço no horário nobre o faz porque se trata de um horário onde há programação formadora de opinião. Quando entra a propaganda eleitoral no lugar a gente precisa adequar de alguma forma. Ou os contratos são cancelados ou o valor daquele espaço é subtraído do contrato. Isso cria dificuldades para as emissoras. E quem já está com prejuízo fiscal não consegue nem uma coisa nem outra, nem vender o espaço nem ter a compensação. Estamos em diálogo com o Congresso para amenizar isso. Não somos contra, de maneira nenhuma, à propaganda eleitoral. Isso é importante para o país. Mas precisamos chegar a um denominador comum para que as empresas não tenham mais prejuízos”, diz Resende.
