A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (12), em segunda votação, o projeto que altera a Lei 13.957/2012 e reforça sanções a serviços como o do aplicativo Uber. O texto, que precisa ser sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) para entrar em vigor, prevê multa de R$ 1,7 mil a quem transportar passageiros sem permissão. A emenda que propunha dobrar essa sanção em caso de reincidência não foi apreciada e pode voltar à discussão na Casa nos próximos dias.
Desde 18 de março deste ano, quando o Uber começou a operar em Curitiba, 21 veículos foram multados com base no artigo 231, inciso oitavo, do Código Brasileiro de Trânsito, que prevê o transporte remunerado de pessoas ou bens não licenciado devidamente para este fim seja enquadrado em um infração média passível de multa (R$ 83,15) e retenção do veículo.
Na prática, se sancionada, a nova lei aumentará em 20 vezes essa penalidade para motoristas do Uber e serviços afins. Além das multas, Setran, Urbs, Guarda Municipal e Batalhão de Polícia de Trânsito já realizaram 32 ações de fiscalização de transporte irregular na capital paranaense, que resultaram na abordagem de 136 a veículos suspeitos de operar com o aplicativo.
Prós e contras
Os autores da proposta, Jairo Marcelino (PSD) e Chico do Uberaba (PMN) , defenderam a aprovação do texto com base, principalmente, na segurança dos passageiros de Curitiba e contra o que chamaram de serviço pirata. O líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), ressaltou que o debate em torno do Uber é uma peça de ficção e que o texto aprovado não proíbe o aplicativo, a exemplo do que faz com o serviço de mototáxi, por exemplo. Na opinião do vereador, o projeto permite que o Uber e serviços semelhantes se esforcem para se enquadrar na legislação atual ou sejam objeto de nova regulamentação.
Jonny Stica (PDT), um dos quatro vereadores que votaram contra o projeto, foi vaiado, pelo segundo dia consecutivo, por taxistas que acompanharam a sessão. Stica reforçou sua posição pela busca de uma regulamentação de serviços como o Uber. O aplicativo funciona em nove cidades brasileiras, mas pelo menos São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte tentam criar uma regulamentação do serviço.