Engenharia e Direito: disciplinas com Dependências Mútuas

Áreas Técnica e Jurídica são aliadas para fundamentar suas prestações de serviço ao mercado

O que a engenharia e o direito têm em comum? À primeira vista, as pessoas podem responder que as duas áreas são antagônicas, visto que a engenharia é uma ciência exata e o direito é uma ciência jurídica e de caráter humano. Contudo, dentro da nova realidade de mercado, engenharia e direito têm se mostrado como disciplinas cada vez mais relacionadas e com dependências mútuas.

Para atuar conforme a lei e fundamentar as prestações de serviços na construção civil, os engenheiros estão se aprofundando na busca por apoio jurídico, contando com a expertise de advogados especializados em relações empresariais, contratos e direito do consumidor.

A atuação dos advogados no mercado da construção também se intensificou, principalmente diante do aumento no número de empreendimentos lançados no país. Com muitas construtoras e empreiteiras preocupadas em construir com redução de custos e prazos, houve um aumento significativo nos índices de reclamações e insatisfações dos consumidores em relação ao nível de qualidade final dos projetos.

A agilidade e a busca por materiais com melhor custo-benefício podem acarretar diversos prejuízos às obras, caso não exista uma preocupação real com o controle de qualidade do empreendimento. Isso pode gerar deficiências graves e manifestações patológicas muitas vezes críticas para o desempenho das estruturas prediais.

Neste contexto, o que era para ser motivo de satisfação para o cliente, pela ocasião da entrega de um imóvel, acaba sendo o início de conflitos entre as partes, exigindo a intervenção da engenharia diagnóstica para a elaboração de laudos técnicos que possam avaliar as causas e consequências dos problemas que existem.

É justamente neste ponto que engenharia e direito se encontram e se complementam. Para assegurar os direitos de seus clientes e fazer valer o código de defesa do consumidor, os advogados precisam ter bons engenheiros para a elaboração de laudos técnicos que possam proteger o comprador de um imóvel contra possíveis defeitos construtivos.

Em geral, a atuação do engenheiro nesses casos é preventiva e está associada às disciplinas de direito por causa da execução de laudos periciais que podem ser usados em processos na justiça. O engenheiro tanto pode ser designado por um juiz quanto pode atuar como assistente técnico contratado por uma das partes.

Através da sua expertise na área de atuação, o engenheiro responde tecnicamente aos quesitos formulados nos autos processuais. Além disso, outra atividade executada na engenharia são os laudos cautelares de vizinhança, nos quais, antes de iniciar uma construção, o profissional registra as condições dos imóveis vizinhos ao terreno, de modo a evitar futuros conflitos judiciais decorrentes de problemas ocasionados durante as obras civis.

Um dos principais órgãos responsáveis pela regulamentação da atividade de engenharia é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além das normas nacionais, há também diversas especificações internacionais que precisam ser cumpridas, pois regem os padrões e condutas universais dessa área, com o objetivo de qualificar as metodologias de construção empregadas em todos os países do mundo.

Essas normas acabam assumindo o caráter de lei quando são usadas e consideradas em âmbito judicial, pois são determinantes para a boa execução ou manutenção de serviços da construção civil.

Sendo assim, existe uma importância indiscutível na colaboração entre o Direito e a Engenharia, e isso acontece em várias frentes, não apenas na elaboração das normas, mas também na avaliação de como os regulamentos técnicos foram cumpridos ou usados como referência em um projeto.

Vale ressaltar que, o descumprimento de normas técnicas, pode levar a condenações penais, e os pareceres técnicos têm sido cada vez mais importantes para embasar as sentenças judiciais nos dias de hoje.

A QUALIENGE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA possui profissionais com expertise comprovada na elaboração de laudos diagnósticos e periciais na área de engenharia. No segmento de laudos periciais a QUALIENGE atua junto à diversas varas cíveis dos Estados do Paraná, São Paulo e Santa Catarina. Atua também junto à Câmara de Valores Imobiliários do Estado do Paraná na realização de Laudos de Engenhara Diagnóstica. Além de escritórios jurídicos, sua equipe de profissionais está habilitada para atender empresas, indústrias, incorporadoras e também ao público em geral.

Para mais informações, o contato com a Qualienge Engenharia pode ser feito pelo WhatsApp (41) 99132-5557 ou pelo site oficial.