Com uma população predominantemente apaixonada pelo futebol, o mercado brasileiro de apostas esportivas vem se tornando um dos mais rentáveis e atraentes do mundo. Porém, como a atividade ainda não é regulamentada no país, o Governo Federal não pode desfrutar dos diversos benefícios que o segmento pode trazer, como fundos para investimento em saúde, educação e geração de empregos.

O governo de Jair Bolsonaro decidiu engavetar o decreto de execução da Lei 13.756/18, que regulamenta o mercado de apostas esportivas no país. Segundo fontes palacianas, a postergação tem a ver com o momento eleitoral, já que o presidente teme perder apoio da classe evangélica ao endossar a medida.

Sem tempo hábil para regulamentar o mercado até o início da Copa do Mundo 2022, o país perdeu a chance de arrecadar com taxas e impostos gerados pela atividade. Estima-se que a regulamentação gere aos cofres do país algo em torno de R$ 3 bilhões ao ano, além de R$ 2 bilhões na venda de licenças operacionais.

A implementação da lei, aprovada em 2018 durante o governo de Michel Temer, teria que acontecer até dezembro de 2020. Este prazo foi prorrogado por mais dois anos e termina no próximo dezembro, o que deixará o mercado em um limbo jurídico.

A falta de fiscalização também facilita que novas empresas atuem livremente no país. Nem todas são sérias, o que acaba facilitando fraudes e gerando insegurança jurídica. Portanto, os brasileiros que gostam de dar seus palpites em eventos esportivos devem se cadastrar em casas de apostas confiáveis e com ótima reputação.

A Copa do Mundo movimentará mais de R$ 20 bilhões em apostas no país. A inércia do governo em relação ao tema faz com que pequena parte desse montante seja tributado e gere recursos aos caixas da União.

Este cenário faz com que o país perca uma grande fonte de arrecadação. No momento, o governo segura o destino desse mercado em suas próprias mãos. Enquanto nada acontece, os brasileiros fazem suas previsões e se divertem com as centenas de casas de apostas online que oferecem seus produtos e serviços no país, legalmente e sem nenhum tipo de restrição.