Senadores votam nesta terça-feira (17) a proposta que pode regulamentar a atuação dos aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber, Cabify e 99 Pop, em todo o país. O projeto de lei PLC 28/2017 já passou pela Câmara em abril deste ano e foi aprovado pelos deputados. Em Brasília, quem acompanha de perto a discussão e defende a criação de regras para o setor são taxistas de todo o país, entre eles, um grupo formado por mais de 60 veículos e cerca de 200 profissionais vindos de Curitiba, região metropolitana e do litoral do Paraná.
De acordo com o presidente da União dos Taxistas de Curitiba (UTC), Eduardo Fernandes, após percorrer cerca de 1.400 quilômetros, os taxistas paranaenses chegaram à capital federal na madrugada desta terça-feira. Lá, os representantes da categoria devem fazer pressão para que as exigências aos motoristas dos aplicativos sejam aprovadas, sem modificações no texto aprovado pela Câmara, evitando assim, riscos de prejuízos à classe.
‘A gente não é contra nenhum aplicativo, de forma alguma. O que a gente quer é que seja votado o mais rápido possível o projeto de lei que vem da Câmara, para que as normas entrem em vigor, também, o mais rápido possível. Só assim os taxistas conseguirão se manter no mercado. Cumprindo regras, todos poderão trabalhar, com equilíbrio‘, afirma.
Decreto
Na avaliação de Eduardo, as regras para aplicativos de transporte individual de passageiros oficializadas em Curitiba – pelo decreto sancionado pelo prefeito Rafael Greca (PMN) em julho deste ano – ainda apresentam muitas falhas. ‘Não são claras as multas a serem aplicadas, os valores e nem qual é o órgão responsável pela aplicação delas, por exemplo. Além disto, o cadastro dos motoristas fica por conta do aplicativo, que não repassa facilmente esta informação. Isso, entre outras questões‘, aponta o presidente da UTC.
Greca já admitiu que as normas para aplicativos poderiam ser alteradas por legislação nacional ou pela Câmara Municipal. Segundo a Secretaria de Finanças,
Concorrência ‘desleal‘
A Tribuna foi às ruas para ouvir o que pensam os envolvidos na questão. Para o taxista Wanderley Martins da Silva, 53 anos, a regulamentação dos aplicativos é importante e necessária. ‘Eles têm que estar regulamentados. Não é correto e justo, a gente trabalhar e pagar os impostos e eles trabalharem e não pagarem. Eles têm que ter as taxas deles, os encargos, a (taxa da) prefeitura. Tem mercado para todo mundo e o que vai diferenciar será o bom atendimento do transporte, a qualidade do serviço, dos carros e de motoristas‘, diz Wanderley.
Marcos Siqueira, 41, que trabalha há 12 anos como taxista, concorda. ‘Tem que ser regularizado, de uma forma justa, que não seja só a gente que pague, eles também têm que contribuir com o Estado e com o município. Do jeito que está, é muito pesado para o taxista‘. Segundo ele, as corridas e o lucro diminuíram significativamente após a chegada dos aplicativos à cidade.
Após a aprovação da proposta pela Câmara Federal, a Uber alegou que o projeto de lei ‘propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade‘. A empresa apostava na continuidade do debate no Senado, “garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”.
De acordo com a Secretaria de Finanças da prefeitura de Curitiba, após o decreto as empresas atenderam o que foi determinado. O credenciamento só foi efetivado por elas estarem de acordo com o que estabelece a nova lei municipal.
Ainda de acordo com a prefeitura não há pendências a serem resolvidas com as plataformas, mas apenas prazos estabelecidos na legislação estão transcorrendo conforme estabelecido na lei. Ainda existe o período de um para que as empresas cumpram a exigências de placas de Curitiba para toda a frota.
Em nota, a prefeitura diz que “o serviço em Curitiba passou a ser realizado dentro de regras claras e necessárias, que ocuparam um vácuo que era nocivo à cidade, trazendo benefícios aos clientes e justiça na cobrança de um preço público de quem se utiliza comercialmente da estrutura do município. Com isso, a cidade tem mais subsídios para trabalhar as políticas públicas necessárias à melhoria da mobilidade urbana como um todo. Além disso, se alinha a outros municípios onde a regulamentação já foi implementada há mais tempo”.
Mais segurança!
Atuando há oito meses como motorista dos APPs Uber, Cabify e 99 POP, Lucas Gragnano, 25, defende a criação de normas, para que os motoristas filiados às plataformas possam trabalhar em paz, em Curitiba e em outras cidades. ‘Os aplicativos são uma modernidade, uma coisa que chegou para ficar. A gente está esperando agora o poder público fazer esta regulamentação, para trazer para gente um ambiente de trabalho mais tranquilo. Poder parar, embarcar e desembarcar um passageiro num local melhor, sem problemas. A gente não é clandestino. Somos amparados por lei, e não é ilegal, como gostam de dizer. Infelizmente somos irregulares, porque não existe uma regulamentação‘, explica Lucas.
Já segundo o motorista F*, 36 anos, que pediu para ter sua identidade preservada, a regulamentação pode contribuir para trazer mais segurança. A falta dela é o maior medo dos motoristas que trabalham atualmente em Curitiba e região. ‘Hoje nossa maior preocupação é a segurança. Queremos também fim para esta guerra de taxistas contra Uber. E queremos contar também com os benefícios como os dos taxistas, como comprar carro mais barato, isentos de taxas. Com a regulamentação, acredito que o lucro vai diminuir, os aplicativos vão aumentar os preços e pode cair um pouco a demanda, mas vamos ter um pouco mais de paz e vai estar tudo na lei, certinho. Tem espaço para todos e nós queremos trabalhar‘, justifica.
Preço x qualidade
Usuária frequente de aplicativos de transporte individual, a gerente comercial Franciele Siqueira, 26, também apoia a criação de normas para quem presta este serviço. ‘Isto pode trazer mais segurança, o que é primordial. Deve ser regulamentado, tanto para a segurança do motorista quanto do cliente‘ diz. E quando o assunto é economia, Franciele diz que o preço da corrida ainda é um fator importante na escolha entre os apps e táxis. ‘A gente se desloca de um lugar para o outro e usa o Uber porque é mais rápido e um pouco mais barato do que o táxi. E eu nunca tive uma reclamação, sempre fui bem atendida. Mas, se o preço se igualar ao táxi, a qualidade ficará em primeiro lugar‘, observa.
Já para a enfermeira Lilian Mendes, 47, após uma experiência ruim com um motorista de aplicativo, ela afirma que não troca mais os táxis pelo serviço alternativo. No entanto, ela também defende a regulamentação em prol da segurança. ‘Eu usei três vezes os aplicativos. Na terceira vez, eu fui sequestrada. Eu estava a sete minutos da minha casa e fiquei duas horas com minhas crianças dentro do carro. Mas nos meus filhos ninguém põe a mão. Não concordo com Uber e com os aplicativos, nunca tive problemas com um táxi. No táxi a gente paga o dobro do preço, mas é mais seguro‘, relata. Segundo ela, o fato aconteceu há um mês e uma queixa foi registrada na delegacia. Após a denúncia, ainda de acordo com Lilian, o motorista foi descadastrado do aplicativo.