POR Ana Tereza Motta
Um ano após ser sancionada, a lei que multa os fura-catracas em Curitiba ainda não está em vigor. A proposição do vereador Rogério Campos (PSC) foi aprovada pela Câmara Municipal em maio do ano passado, mas a prefeitura ainda não criou mecanismos de fiscalização. O autor da medida afirma que esteve reunido com o prefeito Rafael Greca há poucos dias.
“O prefeito pediu para o secretário tomar nota do assunto e ver como está a situação. Nos próximos dias vou cobrar uma posição da prefeitura”, afirma. A regulamentação ficou por conta do Executivo. “A intenção não é a prefeitura ganhar dinheiro com isso, e sim acabar com essa prática na cidade”, explica.
A lei prevê uma multa equivalente a 50 passagens de ônibus (R$ 212,50), dobrada em caso de reincidência. A lei considera invasor do transporte coletivo a pessoa que pula a catraca ou entra no ônibus pela lateral da plataforma da estação-tubo e pelas portas traseiras, destinadas ao desembarque.
A fiscalização deverá ser feita pela Guarda Municipal, através de ronda e denúncias através do 156. O invasor será autuado e levado à delegacia, e para ser liberado terá que pagar a multa. Caso o infrator tenha menos que 18 anos, o pagamento caberá a seus responsáveis. “Muitos pais sabem disso e deixam correr solto. Geralmente o pai dá o dinheiro da passagem e os adolescentes abusam”, ressalta o vereador.
Prática constante
Não é preciso muito esforço para flagrar os estudantes fura-catracas. A equipe do Caçadores de Notícias presenciou várias invasões na estação-tubo Morretes, em frente ao Colégio Estadual Pedro Macedo, localizado na Avenida República Argentina, Portão. De acordo com um cobrador, que não quis de identificar, a prática acontece todos os dias. “São 30, 40 por dia, e eu não posso fazer nada porque não posso sair daqui”. Ele acredita que a Guarda Municipal deveria estar na saída do colégio. “Tem que pedir para colocar fiscalização porque todos os dias é assim” conclui o cobrador.
A atitude chama a atenção já que, segundo a Urbs, cerca de 19 mil estudantes têm passe livre, que dá direito ao pagamento da metade da tarifa. Quem paga a passagem não concorda com as invasões. “Eu acho que é falta de educação. Às vezes embarcam quatro, cinco de uma vez só”, conta o aposentado Pedro Ludovico, 69. Para o estudante Welington Haashein, 24, se isso não acontecesse, a passagem poderia ser mais barata. “É uma situação ruim. Por que todo mundo tem que pagar, menos eles?”, questiona.
Desfalque no caixa
De acordo com Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), o prejuízo mensal médio causado pelos invasores é de R$ 400 mil, o que representa um rombo de R$ 4,5 milhões ao ano. Por dia, são em média, 3,8 mil passageiros que entram nos ônibus sem pagar. De acordo com a pesquisa realizada pelo Setransp em agosto do ano passado, 39% dos fura-catracas são estudantes e 26% passageiros comuns.
No ranking divulgado pelo Setransp, a estação-tubo campeã de invasões é a do Passeio Público, sentido Terminal Santa Cândida. Em segundo lugar está o tubo Prof. Maria Aguiar Teixeira, no bairro Capão da Imbuia, e em seguida vem a estação Antônio Lago, no Boa Vista. “Esse tipo de atitude lesa o passageiro pagante, que acaba sendo o maior prejudicado pelos fura-catracas“, diz o diretor de Transporte da Urbs, Antonio Carlos Araújo.
Trabalhador paga o pato
As invasões podem acarretar problemas aos motoristas e cobradores. De acordo com a Urbs, se for comprovada a conivência do trabalhador, a multa para esse tipo de infração é de R$ 396. A penalidade é aplicada à empresa de ônibus, que repassa ao funcionário. Segundo o advogado do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), Rafael Lorenzoni, o fiscal da Urbs fica em silêncio na hora, mas aplica a multa.
“Essa conivência dos funcionários é relativa, porque o fiscal vê e não fala nada”, afirma.
Ele explica que quando a invasão acontece em estação-tubo, a culpa recai sobre o cobrador; nos ônibus de linha, sobre o motorista. “Os funcionários são ameaçados pelos fura-catracas, e já houve registro de agressões”, revela o advogado. Para ele, a saída é a fiscalização. “Eles sabem os horários e locais em que isso acontece, o que facilita a repreensão”, conclui.