Quando se fala em superlotação de presos nas delegacias, você pensa que o problema é com a Polícia Civil, mas sabia que o problema é responsabilidade do Departamento Penitenciário (Depen) e do Governo do Paraná? Nesta terça-feira (6), a Central de Flagrantes, mais uma vez, está cheia: são 128 presos num espaço para nem 8. E o que faz o Depen ou o Governo para desafogar a carceragem que seria provisória? Nesse jogo de empurra-empurra, a bomba relógio continua sempre prestes a explodir.
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A advogada Isabel Kugler Mendes, que pertence ao Conselho da Comunidade, contou que nesta segunda-feira (5) foi até a Central de Flagrantes para ver qual era a situação e se assustou: “Encontrei dois tuberculosos, preso com HIV, gente com mão podre, outro com a perna podre. Tem preso com a saúde muito debilitada. Todo mundo junto, e os tuberculosos usando somente uma mascara no rosto, que foi dada pelos próprios policiais”.
As condições são tão insalubres, que os presos não têm sequer local correto para fazer suas necessidades básicas. “Usam latões e sacos de lixo. Não conseguem sequer se lavar. Algo cruel, que faz com que não adiante nada a prisão”. Essa superlotação tem se tornado rotina na Central de Flagrantes, principalmente depois que a delegacia passou a receber todas as prisões feitas pela Polícia Militar (PM) e pela Guarda Municipal (GM) em Curitiba.
A história parece sempre a mesma e até se assemelha ao que já foi denunciado várias vezes pela Tribuna do Paraná. Segundo a advogada, as duas celas existentes abrigam mais de 70 presos e ainda adaptaram salas para receberem outros quase 50 do lado de fora. “Está o caos absoluto. Dessa vez, desde a semana passada”.
Só na imaginação
As celas seriam destinadas para abrigarem os presos de forma passageira, mas têm sido usadas como uma espécie de minipresídio. “A ideia da Central de Flagrantes é genial, para o quadro da Polícia Civil, que já tem sido muito abaixo do ideal, mas se tornou algo vergonhoso, porque está totalmente sem condições. O cheiro ruim chega lá fora. O cidadão, que vem para receber atendimento da polícia, não merece isso”, desabafou Fábio Barddal, presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol).
Fábio comentou que a situação que os policiais civis têm enfrentado já se tornou rotina. “Não sei como os dirigentes da Polícia Civil não sentem vergonha de apresentar uma unidade policial naquelas condições. Temos muitos presos com inúmeros problemas de saúde, doenças contagiosas. Tinha gente sangrando, dois presos com doenças mentais, até morador de rua que foi preso sabe lá por qual motivo”.
Segundo o presidente do Sinclapol, os policiais estão cansados de lutar contra um sistema que simplesmente não funciona. “A Polícia Civil acaba sendo vítima disso. Porque o Depen não recebe os presos, por dizer que não tem vaga. Se dá ao direito de se manter confortável, se negando a fazer o seu trabalho, enquanto isso, nós temos que lidar com um problema que não é nosso. Preso jamais deveria ficar em delegacia”, completou.
Sem investigar
A sobrecarga tem feito com que os policiais civis deixem de desempenhar seu papel: investigar. “Se você perceber, todos os presos que estão nas carceragens das delegacias são flagrantes, nenhum preso pela própria Polícia Civil. As investigações são mínimas e somente as especializadas, como a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), têm como investigar, porque é só nessas delegacias que as coisas vão relativamente bem. No resto, os funcionários trabalham até o dobro da carga horária e se preocupam somente em continuar sentados no barril de pólvora”.
Para o presidente do Sinclapol, as unidades prisionais estão sendo mal utilizadas. “Temos a certeza de que os presídios podem receber gente sim. Nós podemos ficar numa delegacia cheia de presos, mas os presídios não?”, indagou Fábio, completando que toda a Polícia Civil está em desvio de função. “O pouco quadro de policiais que temos está desviado, atendendo a demanda de outro órgão, o Depen não é da Polícia Civil, mas nós estamos trabalhando para o Depen”.
Enquanto nada é feito e o jogo de empurra-empurra continua com somente promessas de construção de novos presídios, que, segundo o Sinclapol não passam de propaganda, os policiais continuam revoltados e os presos também. “Continuamos todos nessa situação deplorável, nojenta. Temos uma grande esperança de que o novo secretário da segurança, que é delegado da Polícia Civil, o Júlio Reis, tenha a sensibilidade de voltar seus olhos à gente. Nossos policiais estão adoecidos, temos notícias horríveis de policiais que estão com a saúde mental interferida”.
Risco eminente
Convivendo em constante risco, os policiais não temem por uma rebelião dos presos, mas também que tentativas de arrebatamento possam acabar em tragédias para os próprios trabalhadores. “O secretário podia fazer uma visita na Central de Flagrantes, pra ver como está a situação. Garanto que não deixaria isso assim. A situação é grave e precisa de atenção”.
Fábio Barddal comentou que, nesta segunda-feira (5), conversou com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp-PR) e fez um único pedido, para o momento: que os presos que continuem detidos depois das audiências de custódia não voltem para as delegacias para esperar a vaga no sistema prisional. “Não interessa se não tem vaga ou não. O problema de superlotação tem que ser passado para o Depen”.
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Para a advogada do Conselho da Comunidade, além de cobrar mais rigidez do Depen, as forças de segurança precisam trabalhar em conjunto. “Nós temos, por exemplo, presos que sequer precisavam estar ali. Precisa haver uma avaliação se àquela pessoa precisa mesmo continuar presa, por exemplo: conversei com um morador de rua, que estava detido no meio dos outros detentos somente porque pediu dinheiro na rua e confundiram-no com assaltante. Isso sobrecarrega ainda mais o que já está impossível”, avaliou Isabel Kugler Mendes.
“Não adianta só prender e colocar todo mundo junto no mesmo balaio. Se o preso é usuário de drogas e vende para sustentar o seu vício, ele deveria ser tratado e não mantido numa carceragem entupida de outros presos. Porque isso só vai fazer com que aí sim ele se transforme em um bandido criminoso”, desabafou.
À Tribuna do Paraná, a assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que a transferência dos presos da Central de Flagrantes é feita periodicamente devido a grande quantidade de prisões. Ainda nesta segunda-feira, 15 presos foram transferidos e, de acordo com a polícia, pelo menos novas 50 transferências estão previstas para esta terça-feira. Já sobre os dois presos com suspeita de tuberculose, ambos foram transferidos ao Complexo Médico Penal (CMP), em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Já a Sesp-PR informou que a cúpula da segurança pública tem trabalhado para reduzir o número de presos em delegacias. Semanalmente, o Comitê de Transferência de Presos (Cotransp), que conta com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público do Paraná (MP-PR), autoriza a transferência de presos de delegacias para o sistema prisional. No entanto, as vagas só são abertas com a saída de presos e, para isso, é preciso autorização do Poder Judiciário.
